Prefeito Oscar Rodrigues garante instalação da base da Polícia Federal em Sobral

 

O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, assinou nesta sexta-feira (19/12) o Termo de Permissão de Uso que autoriza a instalação da base da Polícia Federal no município. O documento assegura, sem custos, a cessão de um espaço de 307,30 m² no Centro de Convenções de Sobral, localizado no bairro Junco, onde funcionarão as atividades da PF.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança pública e a proteção da população sobralense. “A chegada de uma base da Polícia Federal fortalece o combate ao crime organizado e amplia a atuação das forças de segurança na região”, destacou o prefeito Oscar Rodrigues.

O termo tem validade inicial de três anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme previsto no documento. A instalação da base representa um avanço importante para o fortalecimento da segurança e da qualidade de vida em Sobral.

A ação integra um conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura de Sobral para ampliar e qualificar as políticas de segurança no município. Em articulação permanente com o Governo do Estado, a gestão municipal também cedeu um prédio e estruturou para a implantação da 4ª Companhia da Polícia Militar (PMCE), no Território 2, que abrange os bairros Dom José, Padre Palhano e Sumaré, para atender de forma estratégica às demandas de segurança pública da região.

Entre outras iniciativas, a Prefeitura de Sobral destaca a conclusão da Turma 2025 do Projeto Guarda Mirim, que oferece formação cívica e cidadã para jovens de 14 a 17 anos, contribuindo para a educação, disciplina e fortalecimento dos valores de cidadania. Desde o mês de outubro, a Guarda Civil Municipal de  Sobral (GCMS) também assumiu a coordenação, gestão e fiscalização do Mercado Público Municipal, ação que trouxe mais tranquilidade e segurança para comerciantes e frequentadores do espaço.

A gestão municipal ainda articula a reativação do Tiro de Guerra em Sobral e a implantação de uma nova unidade da Guarda Civil Municipal, que funcionará no antigo prédio do Coworking Municipal, nas proximidades do Parque da Cidade. A nova estrutura irá reforçar a atuação da unidade já existente no Parque, ampliando o atendimento à população, especialmente nas ações de mediação de conflitos.

Com essas ações, a Prefeitura de Sobral reafirma o compromisso do prefeito Oscar Rodrigues com o fortalecimento da segurança pública, por meio do diálogo e da articulação com os governos estadual e federal, ampliando a presença do poder público e promovendo mais proteção para a população.

Governo do Ceará sanciona leis que criam a Empresa de Audiovisual e garantem novos benefícios para servidores da Cultura e Saúde

Carlos Gibaja - Casa Civil - Fotos

 Na manhã desta sexta-feira (19), o governador Elmano de Freitas oficializou a promulgação de três novas legislações de impacto direto para a população do Ceará. Duas delas representam marcos relevantes para o fortalecimento das políticas culturais do estado: a instituição da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAVI) e a criação do primeiro Plano de Cargos e Carreiras (PCC) voltado aos profissionais da Secretaria da Cultura (Secult). O ato contou com a presença da titular da Secult, Luisa Cela, da secretária estadual da Saúde, Tânia Mara Coelho, dos cineastas Rosemberg Cariry e Glaber Filho, do presidente do Instituto Mirante, fotógrafo Tiago Santana, da deputada estadual Martinha Brandão, além de representantes do setor cultural e autoridades públicas.

A nova legislação que institui o PCC é direcionada aos servidores efetivos do grupo ocupacional de Gestão Cultural, reforçando o papel da cultura como eixo estratégico para o desenvolvimento social, educacional e econômico do Ceará. A medida ganha ainda mais relevância diante da trajetória da Secult, que se consolidou como a primeira secretaria estadual de cultura do país e celebrará, em 2026, seis décadas de atuação contínua.

Durante a solenidade, Elmano de Freitas ressaltou não apenas a importância das leis sancionadas, mas também o caminho percorrido até sua concretização. Segundo o governador, as medidas contemplam a garantia do auxílio-alimentação aos agentes comunitários de saúde, a valorização dos servidores da cultura por meio de um plano de carreira estruturado e a criação de uma empresa pública dedicada ao audiovisual. Ele destacou que o Ceará já se projeta nacional e internacionalmente no cinema, com produções premiadas que evidenciam a criatividade local. Para o governador, a ECAVI permitirá ampliar o apoio institucional ao setor, estimulando a geração de oportunidades, especialmente para os jovens.

O chefe do Executivo estadual também recordou períodos em que a política cultural sofreu retrocessos no cenário nacional, com a ausência do Ministério da Cultura. Em contrapartida, destacou que o Ceará manteve o compromisso com o setor, impulsionado por gestões anteriores que reconheceram o valor econômico e simbólico da cultura. Elmano ressaltou a importância de políticas estruturantes, como o Plano Estadual de Cultura e a vinculação de recursos para investimentos, reforçando que a sanção do PCC representa o reconhecimento do trabalho dos servidores concursados da Secult e do audiovisual como um segmento gerador de emprego e renda.

Em relação aos agentes comunitários de saúde, o governador afirmou que a concessão do benefício não encerra as reivindicações da categoria. Ele reafirmou compromissos assumidos ao longo de sua trajetória política, lembrando avanços como a implementação do piso salarial, a inclusão no regime previdenciário, a cobertura pelo Issec e a concessão do vale-alimentação. Segundo Elmano, o governo segue dialogando para viabilizar novas conquistas, incluindo gratificações previstas.

Estrutura do Plano de Cargos e Carreiras

O novo PCC foi construído a partir de negociações entre o Governo do Estado e os servidores da área cultural. A proposta estabelece uma carreira organizada em dois cargos centrais: Analista de Gestão Cultural e Técnico de Gestão Cultural. A legislação cria novas classes e referências funcionais, assegurando reajuste real no vencimento básico da categoria.

O plano também prevê gratificações específicas para as atividades do setor, como a Gratificação de Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural (GDADC) e a Gratificação por Titulação, que reconhece e estimula a qualificação acadêmica dos profissionais. A progressão na carreira será baseada em critérios de desempenho, competência e desenvolvimento profissional, por meio de mecanismos de progressão e promoção, fortalecendo a valorização dos servidores da cultura no Ceará.

Ceará melhora 17 posições entre os estados no quesito segurança pública e alcança 6º lugar nacional, aponta Ranking Governadores 2025 da Atlas Intel

 

Ascom SSPDS - Imagem

O reconhecimento da sociedade cearense às iniciativas de proteção social coordenadas pela gestão estadual alcançou patamar expressivo. De acordo com o levantamento Ranking Governadores 2025, conduzido pelo instituto Atlas Intel, quase metade dos participantes (48%) classificou as políticas de segurança pública do Ceará como satisfatórias ou excelentes. Esse desempenho impulsionou o estado a subir 17 colocações, alcançando a sexta posição no cenário nacional, superando com folga o resultado registrado no estudo anterior. Outros 14% consideraram a atuação governamental como intermediária.

O avanço é atribuído à consolidação de estratégias conduzidas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, que tem priorizado aportes financeiros constantes, cooperação entre corporações policiais e ações planejadas com foco preventivo e no enfrentamento direto da criminalidade. Ao todo, 200.980 cidadãos participaram da pesquisa em todo o território brasileiro, que apresenta margem de confiança de 95%.

Para o titular da pasta, Roberto Sá, o resultado reflete o empenho coletivo das instituições de segurança aliado às decisões do governador Elmano de Freitas, que direcionou recursos para inovação tecnológica, inteligência policial, formação continuada e valorização profissional. O secretário destacou a admissão de mais de três mil agentes, a realização de novos certames com previsão de aproximadamente dois mil novos profissionais, além de incentivos financeiros vinculados à apreensão de armamentos e ao cumprimento de metas institucionais. Também foram implementadas mudanças estruturais, com expansão territorial das ações, maior presença no interior, uso intensivo de tecnologia e foco na repressão qualificada contra crimes graves. Segundo ele, o fortalecimento dessas frentes contribuiu para ampliar prisões de suspeitos envolvidos em delitos violentos e reduzir indicadores criminais.

Dados consolidados de 2025, considerando os primeiros 11 meses, apontam queda de 6,6% nos registros de mortes violentas intencionais no estado. No mesmo período, houve crescimento de 96,4% na detenção de membros de facções criminosas e aumento de 34,4% nas prisões relacionadas a investigações de homicídio. As informações foram sistematizadas pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, órgão vinculado à SSPDS.

Desempenho regional

No recorte do Nordeste, o Ceará aparece na liderança do ranking, superando os demais estados da região em avaliação favorável. Logo atrás figuram Paraíba e Bahia, com índices inferiores. Em relação ao levantamento anterior, o estado avançou cinco posições regionais, saltando de um cenário de empate técnico para a liderança isolada. No estudo passado, o Ceará apresentava índices bem menores de aprovação, enquanto o Piauí ocupava o primeiro lugar.

Roberto Sá também ressaltou programas específicos que reforçaram a percepção positiva da população, como o Meu Celular, responsável pela devolução de mais de 11,5 mil aparelhos recuperados, e o Moto Segura, que colaborou para uma redução superior a 22% nos roubos de motocicletas entre janeiro e novembro de 2025. Outro ponto destacado foi a modernização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública, regulamentado recentemente, que ampliou de forma significativa o número de gratificações destinadas a servidores que atuam na área estratégica de inteligência.

Segundo o secretário, apesar dos desafios enfrentados nacionalmente no campo da segurança, o Ceará conta com uma liderança firme no enfrentamento ao crime, apoiada por investimentos contínuos, reconhecimento profissional e modernização das forças. Ele citou, entre as decisões estratégicas, a adoção exclusiva de viaturas blindadas para a Polícia Militar, a atualização dos equipamentos da Perícia Forense e a ampliação do efetivo da Polícia Civil. Ao final, agradeceu ao governador e aos profissionais das corporações, ressaltando que o resultado alcançado confirma a direção adotada, mas também reforça a responsabilidade de manter o trabalho permanente para ampliar a sensação de segurança e melhorar o bem-estar da população cearense.

Tesouro aprova empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios

 foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Tesouro Nacional autorizou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, a concessão de um financiamento de até R$ 12 bilhões aos Correios. O montante aprovado é menor do que o pedido anterior da estatal, que buscava R$ 20 bilhões e teve a solicitação negada no início do mês.

Os recursos serão destinados ao processo de reorganização financeira da empresa pública. No entanto, apesar do teto autorizado, o uso do dinheiro em 2025 ficará limitado a R$ 5,8 bilhões, valor alinhado à estimativa de déficit primário projetada para o período.

O contrato prevê prazo total de 15 anos para quitação, incluindo três anos de carência, com taxa de juros fixada em 115% do CDI, índice que acompanha de perto a taxa básica de juros da economia, a Selic. Esse percentual ficou abaixo do patamar normalmente praticado pelo Tesouro em operações com garantia da União, que costuma chegar a até 120% do CDI.

Avaliação da operação

A proposta passou por análise conjunta do Tesouro Nacional com cinco instituições financeiras, sendo três do setor privado e duas públicas. Os nomes dos bancos participantes não foram divulgados oficialmente.

De acordo com o Tesouro, a autorização foi concedida porque a operação atende às exigências de capacidade de pagamento aplicáveis às estatais que possuem um plano de recuperação econômico-financeira devidamente aprovado pelas instâncias responsáveis.

Com o aval dado, os termos contratuais agora serão negociados entre os Correios e os bancos envolvidos, com acompanhamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro.

Dias antes, durante um encontro de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que a decisão sobre o empréstimo seria anunciada até esta sexta-feira (19). Embora não houvesse prazo legal para a deliberação, a equipe econômica buscava uma solução célere para a situação da estatal.

Redução de custos

Segundo o Tesouro, o novo acordo representa uma queda significativa no custo financeiro em relação às propostas anteriores. A diferença nas taxas de juros em comparação ao primeiro pedido pode resultar em uma economia próxima de R$ 5 bilhões ao longo da vigência do contrato.

Na rodada inicial de negociações, um grupo formado por Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra havia apresentado uma oferta de R$ 20 bilhões, com encargos equivalentes a 136% do CDI. Apesar de ter recebido aval do Conselho de Administração dos Correios, a proposta foi barrada pelo Tesouro por ultrapassar os limites considerados aceitáveis.

Mudança nas regras do CMN

Para permitir a nova operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites de contratação de crédito para o setor público em 2025. A norma cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões destinado exclusivamente a operações dos Correios com garantia da União.

Com essa alteração, o teto global de empréstimos que órgãos e entidades públicas podem contratar em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A definição do sublimite levou em conta a situação orçamentária da estatal.

De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias mais recente, a previsão de resultado primário dos Correios para 2025 foi revista, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Assim, embora o financiamento autorizado alcance até R$ 12 bilhões, os valores só poderão ser utilizados dentro do limite do déficit primário estimado para o ano, assegurando que a operação permaneça em conformidade com as regras fiscais vigentes. O déficit primário corresponde ao resultado das contas públicas desconsiderando os juros da dívida.

Bruno Pedrosa aponta importância da energia renovável para desenvolvimento do Ceará

 

Deputado Bruno Pedrosa (PT) - Foto: José Leomar

O deputado Bruno Pedrosa (PT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (16/12), as políticas de energias renováveis como um compromisso histórico com o futuro das próximas gerações e como eixo estratégico do desenvolvimento econômico e social do Estado.

Segundo o parlamentar, cada escolha feita pelo Ceará na área energética responde a esse dever, especialmente quando o Estado opta por fontes limpas. O deputado ressaltou que agir de forma correta com o meio ambiente não significa abrir mão do desenvolvimento, mas, ao contrário, gerar prosperidade imediata para a população.

Ele afirmou que os resultados econômicos comprovam essa estratégia. Nesse contexto, Bruno Pedrosa citou dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), apontando “que o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado cresceu 4,18% no primeiro trimestre e 3,86% no segundo trimestre do ano, quase o dobro da média nacional”. Também chamou atenção para o desempenho da indústria cearense, cujo PIB industrial avançou 10,26% em 2024, resultado que, segundo ele, é fruto de planejamento e trabalho contínuo.

No campo do emprego, o parlamentar apresentou números que refletem, na avaliação dele, o impacto direto das políticas públicas adotadas. “De janeiro a outubro deste ano, o Ceará acumulou a geração de 54 mil novos postos de trabalho, enquanto, nos três primeiros anos da gestão do governador Elmano de Freitas, o Estado alcançou a marca de 161 mil empregos gerados”, assinalou.

Na condição de presidente da Frente Parlamentar das Energias Renováveis, o deputado relatou a atuação do colegiado diante da Medida Provisória nº 1.304, que, conforme explicou, representava risco concreto de retrocesso para a produção de energia solar no Estado. Ele afirmou que a cobrança de taxas poderia inviabilizar a geração própria de energia, especialmente para pequenos produtores, agricultores e famílias que investiram em sistemas solares.

Ao concluir, o deputado afirmou que o Ceará não espera o futuro chegar, mas o constrói no presente, transformando o semiárido e as incertezas climáticas em esperança ativa. Segundo ele, defender a energia solar, apoiar obras de transmissão e qualificar jovens para a economia das energias renováveis é, acima de tudo, defender o futuro.

*ALECE
Por Narla Lopes
Edição: Lusiana Freire

Alysson Aguiar aponta crescimento turístico e do agronegócio da Serra da Ibiapaba

Deputado Alysson Aguiar (PCdoB) - Foto: Paulo Rocha

O deputado Alysson Aguiar (PCdoB) assinalou, ações de fomento do turismo e crescimento dos municípios localizados na Serra da Ibiapaba.

Segundo o parlamentar, a Serra da Ibiapaba é protagonista do agronegócio cearense e atualmente se consolidou como o maior produtor agrícola do Estado, representando 46% dessa produção. “Através da união dos prefeitos e apoio do Governo do Estado, o agronegócio vem crescendo e, dos dez maiores municípios produtores agrícolas, seis são da Serra da Ibiapaba”, apontou.

Alysson Aguiar destacou a I Edição do Festival do Abacate e Açaí do Território da Ibiapaba. Segundo o parlamentar, a ação aconteceu em Ibiapina, reconhecida como a maior produtora de abacate do Nordeste e em ascensão na cultura do açaí. “O evento, que aconteceu nos dias 5 e 6 de dezembro, foi um sucesso e fortaleceu a geração de emprego e renda. Parabéns à prefeitura e a todos os envolvidos nesta ação”, afirmou.

O deputado salientou também o projeto de lei 1048/25, de sua autoria, que está tramitando na Casa e reconhece Ibiapina como a Capital Cearense do Abacate. “Essa proposta fortalece o município como polo estadual de produção de abacate, em razão de sua expressiva representatividade, produtividade e relevância socioeconômica no cultivo da fruta”, compartilhou.

Durante o pronunciamento, o parlamentar frisou ainda o “Natal Ubajara de Luz”, iniciativa que fomenta o turismo, gerando emprego e renda. Ele também mencionou o evento “ExpoAgro”, de São Benedito, que conta com exposições e competições de bovinos, caprinos e ovinos. “São muitas ações e eventos que enaltecem a Serra da Ibiapaba, gerando, desenvolvendo, fomentando o turismo, cadeia produtiva e agronegócio”, assinalou.

*ALECE
Por Giovanna Munhoz
Edição: Vandecy Dourado

Cláudio Pinho solicita que a Alece realize plebiscito sobre atuação da Enel

Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Paulo Rocha



O deputado Cláudio Pinho (PDT) sugeriu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (11/12), que a Casa realize um plebiscito para ouvir a população sobre a atuação da Enel Distribuição Ceará. O parlamentar destacou que a medida busca consultar diretamente os cearenses quanto à qualidade do serviço prestado pela concessionária de energia elétrica.

Ao justificar a proposta, Cláudio Pinho recordou que a Alece criou, por unanimidade, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da empresa, cujos relatórios apontaram falhas recorrentes no atendimento aos consumidores. Ele também citou o pedido da Enel para antecipar, de 2028 para 2025, a renovação do contrato de concessão por mais 30 anos.

“Tive, inclusive, uma ação judicial questionando essa antecipação do contrato”, afirmou o deputado, ao destacar que a preocupação se estende também ao poder público, que enfrenta dificuldades para inaugurar obras pela demora na ligação de energia. Ele relatou casos em municípios como Apuiarés, onde, segundo a prefeita Anaracy, a inauguração do sistema de abastecimento d’água foi impedida pela falta de ligação elétrica.

O parlamentar lembrou ainda que levou o relatório da CPI à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que já aplicou multas superiores a R$ 48 milhões à companhia e emitiu parecer técnico contrário à antecipação da renovação do contrato. “Porém, quem vai decidir é o Ministério de Minas e Energia e o presidente da República. Não é para permitir que o cearense tenha essa renovação antecipada, porque tecnicamente ela já foi negada”, reforçou. O deputado afirmou que, caso haja decisão favorável à empresa, voltará à tribuna para cobrar coerência.

Em aparte, o deputado Antônio Henrique (PDT) mencionou problemas no serviço prestado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Ele criticou o serviço oferecido pela companhia e destacou que, no mês de novembro, houve um novo reajuste na tarifa de água no Ceará, com aumento que chega a quase 10%. O parlamentar defendeu ainda a aprovação de seu projeto de indicação 141/25, que solicita ao Governo do Estado a isenção da cobrança de esgoto para famílias de baixa renda.

*ALECE
Por Narla Lopes
Edição: Vandecy Dourado

Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

foto: Lula Marques/ Agência Brasil

 A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou a perda dos mandatos dos parlamentares federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram oficializadas nesta quinta-feira (18), por meio de publicação em edição extraordinária do Diário da Câmara.

Os atos administrativos foram assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com os vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), além dos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Situação de Eduardo Bolsonaro

No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão teve como fundamento o acúmulo de ausências não justificadas. De acordo com a Constituição Federal, o parlamentar perde o mandato ao faltar a um terço das sessões deliberativas, critério que foi ultrapassado.

Após deixar o país em março e se estabelecer nos Estados Unidos, Eduardo solicitou licença temporária do cargo. O afastamento expirou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil, continuando a registrar faltas sucessivas nas sessões do plenário.

Em setembro, Hugo Motta vetou a indicação do deputado para a liderança da minoria, alegando a impossibilidade de exercício regular do mandato por um parlamentar fora do território nacional. Além disso, Eduardo Bolsonaro responde a ação no Supremo Tribunal Federal, acusado de atuar para incentivar sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe.

foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Caso Alexandre Ramagem

Já a perda do mandato de Alexandre Ramagem decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a cassação após condená-lo a 16 anos de prisão no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, vinha apresentando atestados médicos para justificar sua ausência nas atividades legislativas.

Após a confirmação de que o parlamentar deixou o país, a Câmara informou que não foi oficialmente comunicada sobre a saída nem autorizou qualquer missão oficial no exterior.

Reações políticas

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou ter sido informado da decisão pelo próprio presidente da Casa e classificou a medida como preocupante. Em publicação nas redes sociais, declarou que a cassação representa um enfraquecimento da autonomia do Parlamento, ao retirar do plenário a prerrogativa de deliberar sobre a perda de mandatos.

Em posição oposta, o líder da federação formada por PT, PCdoB e PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), elogiou a decisão, afirmando que ela encerra o que chamou de “bancada dos foragidos”. Segundo ele, os episódios reforçam a mensagem de que o exercício do mandato deve obedecer aos limites constitucionais e legais.

Lindbergh destacou ainda que a perda do mandato, nos dois casos, decorre automaticamente de previsão constitucional, seja por condenação criminal definitiva, seja por ausência reiterada que caracteriza abandono das funções parlamentares. Para o deputado, a Mesa Diretora apenas declarou a vacância, respeitando a separação entre os Poderes e deixando claro que o mandato não pode ser utilizado como proteção contra a Justiça nem como justificativa para o descumprimento das responsabilidades públicas.

FORtaleCE: Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza entregam requalificação da Lagoa do Gengibre

 

Estácio Júnior - Casa Civil - Fotos

Reafirmando o compromisso com a melhoria das condições de vida da população de Fortaleza, o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza concluíram a requalificação da Lagoa do Gengibre, localizada no bairro Manoel Dias Branco. A entrega da obra ocorreu por meio do programa FORtaleCE e contou com a participação do governador Elmano de Freitas, do prefeito Evandro Leitão e de representantes do poder público.

A intervenção contemplou a revitalização de uma área superior a 8 mil metros quadrados, onde foram executados serviços de limpeza e desassoreamento da lagoa, técnica utilizada para retirar resíduos acumulados no fundo, restabelecendo a profundidade original, melhorando o fluxo da água e reduzindo riscos de alagamentos. O projeto também incluiu melhorias no pavimento, reforma do espaço da praça e instalação de um novo sistema de iluminação pública.

Durante a solenidade, o governador Elmano de Freitas ressaltou a relevância da cooperação entre Estado e Município como instrumento de transformação social. Segundo ele, a entrega simboliza o resultado de um esforço conjunto que prioriza o bem-estar da população, garantindo à comunidade um espaço adequado para convivência, lazer e atividades familiares.

Com aporte superior a R$ 1,3 milhão, a área, que anteriormente apresentava condições precárias e representava perigo especialmente no período chuvoso, passou a oferecer um ambiente mais seguro, estruturado e propício à prática de esportes e ao lazer dos moradores.

O prefeito Evandro Leitão também destacou a importância da iniciativa e o impacto positivo das políticas públicas implementadas. Para ele, a obra representa a concretização de uma antiga reivindicação da comunidade, que por muitos anos esteve à margem das ações governamentais. O gestor enfatizou ainda que os avanços só foram possíveis graças à parceria com o Governo do Estado, ressaltando que o programa FORtaleCE fortalece a atuação integrada das gestões municipal e estadual em benefício da população.

Além das melhorias urbanas, a ação contemplou medidas sociais. Cinquenta famílias que viviam em ocupações irregulares na área foram removidas de locais considerados de risco e passaram a receber aluguel social, garantindo mais segurança e dignidade habitacional.

Alece aprova proposta da Lei Orçamentária Anual 2026, Governo de Ceará contará com orçamento recorde de R$ 48,05 bilhões

 

foto: Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Orçamentária Anual referente a 2026, encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta autoriza um montante de R$ 48,05 bilhões, que será distribuído entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, fundos estaduais, órgãos da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo fundações mantidas pelo poder público.

A proposta orçamentária foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e prevê que os investimentos públicos alcancem R$ 5,25 bilhões em 2026, valor equivalente a aproximadamente 11% do orçamento total do Estado.

De acordo com o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, o Ceará vem se dedicando continuamente à preservação da capacidade de investimento alcançada nos últimos anos, um desempenho que tem recebido reconhecimento em âmbito nacional. Segundo ele, o Estado figura entre aqueles que mais investem proporcionalmente à sua Receita Corrente Líquida, resultado de uma política fiscal equilibrada e de um planejamento estratégico de longo prazo. Essa combinação, afirma o gestor, assegura estabilidade financeira, eficiência na execução das ações governamentais e condições favoráveis ao crescimento econômico sustentável em todas as regiões cearenses.

A estrutura do orçamento está alinhada às diretrizes do Plano Plurianual 2024–2027, que adota como pilares a gestão orientada por resultados, o estímulo à participação social, a integração entre políticas públicas e o desenvolvimento territorial sustentável nos aspectos econômico, social e ambiental. A proposta também observa as normas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Com a aprovação parlamentar, o texto segue agora para sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado, passando a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Prioridades de investimento

O PLOA 2026 contempla uma série de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento estadual. Entre eles estão a expansão dos sistemas de saneamento básico e abastecimento de água, a implementação do projeto Malha D’Água no Sistema Banabuiú – Sertão Central, a continuidade das obras do Cinturão das Águas e a implantação da Linha Leste do sistema metroferroviário. Também estão previstos investimentos em pavimentação e manutenção de rodovias, execução do VLT Ramal Aeroporto, fortalecimento da rede de distribuição de gás e a duplicação do Eixão das Águas, ligando o Açude Castanhão à Região Metropolitana de Fortaleza e ao Porto do Pecém.

O orçamento estadual mantém como prioridade a destinação de recursos para Saúde, Segurança Pública e Educação, além de ações voltadas à superação da extrema pobreza, enfrentamento da insegurança alimentar, geração de emprego digno, melhoria dos serviços públicos, fortalecimento das capacidades humanas, estímulo à inovação e promoção da sustentabilidade ambiental e da adaptação às mudanças climáticas.

A secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa, ressalta que o Estado continuará aplicando percentuais acima dos mínimos constitucionais nessas áreas sociais. Em 2026, a saúde receberá 17% da Receita Resultante de Impostos, superando em cinco pontos percentuais o limite mínimo exigido. Já a educação contará com 25,5% dessa mesma base, também acima do patamar constitucional de 25%.

Entre as ações de destaque estão a construção de novas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, o reforço na aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica e a ampliação da oferta de cirurgias eletivas na rede estadual.

No campo social, ganham evidência iniciativas como o Ceará Sem Fome, o Cartão Mais Infância, o Vale Gás e a implantação de Centros Socioeducativos, que buscam aliar segurança, acolhimento humanizado e inclusão social. O orçamento também garante a continuidade do apoio financeiro e técnico aos municípios, especialmente nas áreas de saúde e educação.

PIB do Ceará cresce 2,25% no 3º trimestre de 2025 e supera resultados nacional e dos estados da Bahia, de São Paulo e Paraná

Marcos Studart - Foto

Os indicadores econômicos do Ceará referentes ao terceiro trimestre de 2025 foram apresentados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) na tarde desta quinta-feira (18). Os dados apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) estadual avançou 2,25% na comparação com o mesmo período de 2024. Em relação ao trimestre imediatamente anterior, o crescimento foi de 1,29%.

No acumulado de janeiro a setembro de 2025, a economia cearense registrou alta de 2,96%, enquanto o resultado dos últimos quatro trimestres alcançou 3,58%.

O desempenho do Ceará ficou acima da média nacional. No Brasil, o PIB cresceu 1,8% na comparação anual do terceiro trimestre, 0,1% frente ao segundo trimestre de 2025, 2,4% no acumulado do ano e 2,7% no acumulado de quatro trimestres.

Além de superar o resultado nacional, o crescimento do Ceará também foi superior ao de grandes economias estaduais no mesmo período. São Paulo registrou avanço de 0,7%, a Bahia 2,18% e o Paraná 1,51% na comparação anual. No acumulado de 2025, o PIB cearense (2,96%) também ficou acima do paulista (1,40%), do baiano (2,73%) e do paranaense (2,87%). Os dados completos já estão disponíveis no portal do Ipece.

Desempenho setorial

Entre os setores que compõem o PIB — Agropecuária, Serviços e Indústria — a Agropecuária apresentou o maior crescimento no Ceará no terceiro trimestre de 2025 frente ao mesmo período do ano anterior, com 5,30%, embora abaixo do índice nacional do setor, que foi de 10,1%.

O setor de Serviços veio em seguida, com expansão de 2,39%, resultado significativamente superior à média brasileira, que ficou em 1,3%. Já a Indústria cearense cresceu 1,14%, enquanto o desempenho nacional do setor foi de 1,7%.

A estimativa do Ipece aponta que o PIB do Ceará deverá encerrar 2025 com crescimento em torno de 3,15%.

Apresentação e metodologia

A divulgação dos resultados contou com a presença do diretor-geral do Ipece, Alfredo Pessoa, do diretor de Estudos Econômicos (Diec), Ricardo Pereira, e do diretor de Estudos de Gestão Pública (Digep), José Meneleu Neto. A elaboração do PIB do terceiro trimestre de 2025 foi coordenada pelo analista Nicolino Trompieri Neto, com a participação dos analistas Witalo Paiva, Alexsandre Lira, José Freire Júnior e da assessora técnica Cristina Lima, todos integrantes da Diec.

Estados que calculam o PIB trimestral

Além do Ceará, outros 11 estados brasileiros realizam o cálculo trimestral do PIB como indicador de curto prazo da atividade econômica: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo. Todos utilizam a mesma metodologia das Contas Regionais, baseada nos resultados da Agropecuária, da Indústria e dos Serviços, com detalhamento por atividades econômicas.

O Ipece ressalta que esses números representam estimativas preliminares, utilizadas para indicar tendências de crescimento ou desaceleração da economia. Os dados estão sujeitos a revisões futuras, que ocorrerão quando forem elaboradas as Contas Regionais definitivas, em parceria com o IBGE e as 27 unidades da federação.