Recém-nascida é salva de engasgo por equipe da Polícia Militar em Fortaleza

Uma ação rápida da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, na noite da última sexta-feira (29), no salvamento da uma recém-nascida, de uma semana, após ela se engasgar com leite materno. A ação policial aconteceu no bairro Jangurussu, pertencente à Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza.

A equipe do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), da PMCE, foi acionada pelo pai da recém-nascida, que a levou até a base do Copac, pedindo ajuda. A recém-nascida estava engasgada com leite materno.

Um policial militar realizou a manobra de heimlich e conseguiu desobstruir as vias respiratórias da vítima. Após salvar a recém-nascida, uma viatura do Copac a conduziu com a família até uma unidade de saúde para ser avaliada por um médico. A recém-nascida passa bem.

Gastos com Cartão Corporativo caíram R$ 149 Milhões em 2023

Dados fornecidos pelo Portal da Transparência indicam uma queda brusca nos gastos com cartão corporativo por parte do governo federal ao longo de 2023 na comparação com o ano anterior. Em 2022, ainda sob a liderança de Jair Bolsonaro, o Executivo gastou R$ 422,9 milhões. A menos de uma semana do fim de 2023, as despesas com o cartão estão em R$ 273,9 milhões, uma economia de R$ 149 milhões em relação aos 12 meses do ano passado.

O cartão corporativo foi criado na gestão de Fernando Henrique Cardoso e serve para que o presidente da República, assim como ocupantes de outros cargos do alto escalão do governo, possa custear a compra de materiais funcionais, como itens de escritório, computadores e impressoras, bem como serviços relacionados à atividade, incluindo reparos em imóveis públicos e contratação de transporte. Também são custeados alguns produtos de uso pessoal, como remédios e alimentos.

Essas compras incluem ainda os gastos com o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, voltado para o custeio de ações emergenciais para os estados e municípios, antecipando compras de urgência em situações de calamidade.
Apesar de o governo Bolsonaro ter pisado no freio com os gastos do cartão, entre 2019 e 2021, o ano de 2022 foi marcado pela segunda maior despesa na década, ficando atrás apenas de 2017, período da gestão de Michel Temer, quando a cifra chegou a R$ 453 milhões. Entre 2013 e 2023, a média anual de recursos gastos com o cartão corporativo foi de R$ 326 milhões.

Ao considerar apenas o cartão de pagamento do governo federal, porém, os gastos da gestão Lula permanecem acima da média. Entre 2013 e 2023, a média anual foi de R$ 61,4 milhões. O maior gasto foi registrado em 2022, ultrapassando os R$ 90 milhões. Em 2023, até o momento, o montante registrado foi de R$ 79,6 milhões. Atualmente, pouco mais de R$ 5,9 mil pessoas possuem acesso ao cartão.

Ao longo de 2023, o órgão que mais utilizou recursos do cartão corporativo, descontando-se os gastos com defesa civil, foi a Presidência da República, gastando cerca de R$ 22 milhões milhões, equivalente a 28,42% da despesa. O Ministério da Justiça entra em seguida, com a parcela de 26,33%, pouco mais de R$ 20 milhões. Os ministérios do Planejamento, Educação e Defesa ocupam as posições seguintes, com 10,28%, 9,09% e 7,82% dos gastos.

*Congresso em Foco

Ibovespa supera os 133 mil pontos pela primeira vez na história. Dólar cai.

O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) superou os 133 mil pontos pela primeira vez na história e encerrou o pregão desta terça-feira (27) na B3 com 133.532,92 pontos.

No primeiro dia útil da última semana do ano, o índice se valorizou em 0,59% em relação ao resultado da última sexta-feira, e acumula uma variação de quase 23% em um ano.

No primeiro pregão de 2023, em 2 de janeiro, o índice fechou em 106 mil pontos, mas grande parte da alta acumulada desde então se deu nos últimos dois meses.

As ações mais negociadas no pregão desta terça-feira foram Vale (VALE3), Petrobras (PETR4) e Itaú (ITUB4). Já a que mais se valorizou foi a LWSA3, da empresa Locaweb.
Dólar a R$ 4,82

O dólar, por sua vez, permaneceu operando baixa desde o início da sessão desta terça. No fim do dia, a moeda americana recuou 0,79%, negociada a R$ 4,822.

Na sessão de sexta-feira, o dólar teve queda de 0,54%, cotado a R$ 4,861

*Agência Brasil
Edição: Aline Leal

Sobralense, Otaviano Neto, recebe título de cidadão em Tinguá.

Em Tianguá, a 310 km da capital, a Câmara Municipal concedeu o título de cidadão a Otaviano Neto, coordenador da Faculdade ViaSapiens, em cerimônia realizada no último dia 20 de dezembro. Reconhecendo a dedicação do visionário e jovem sobralense por sua atuação no ramo da educação, além de destacar o impacto da Faculdade ViaSapiens na Serra da Ibiapaba.

Em Marco, Prefeito Roger e Governador Elmano entregam base do CPRaio, central de videomonitoramento e sistema de abastecimento de água nesta quarta(27)

Nesta quarta-feira (27), às 16h30, o Prefeito, Roger Aguiar, receberá o Governador, Elmano de Freitas, para juntos inaugurar a base do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e mais uma central de videomonitoramento do município. Além do reforço na segurança pública, o Estado inaugura, também, um sistema de abastecimento de água. A solenidade vai contar com a presença do governador Elmano de Freitas.

A cidade receberá um efetivo de 23 policiais militares, que terá o auxílio de oito motocicletas e uma viatura 4 rodas. Já a 73ª central de videomonitoramento do Estado instalada no município terá 14 câmeras espalhadas nas principais ruas e avenidas e mais uma na sede do grupamento.

O sistema de abastecimento de água vai beneficiar a região do Complexo do Triângulo de Marco, que reúne 1.412 famílias das localidades de Santa Rosa, Sombrio, Pereira, Escondido e Canecão. O investimentos foi de R$ 4,4 milhões.

Após a solenidade, a festa de comemoração é por conta da Prefeitura, com atrações locais e Forró da Diretoria.

Serviço:

Entrega da base do CPRaio, central de videomonitoramento, e sistema de abastecimento de água de Marco.

Data: 27 de dezembro (terça-feira)
Horário: 16h30
Local: Avenida Prefeito Guido Osterno, S/N, Centro – Marco – CE (vizinho à Prefeitura)

AGIR36 prepara sua entrada na política sobralense

 

De olho nas eleições do ano que vem, o partido AGIR36 prepara sua estrutura física que deve ser inaugurada em meados de 2024. A sede ficará localizada no bairro Campo dos Velhos, e será comandada pelo defensor público, Pedro Aurélio Ferreira Aragão, que estuda a possibilidade de lançar seu nome na disputa pela sucessão do prefeito Ivo Gomes. O ex-deputado Ferreira Aragão, um dos líderes do AGiR36 é um dos principais entusiastas da candidatura.

DETALHE — Ferreira Aragão é pré-candidato a vereador em Fortaleza.

*Via Sobral em Revista.

CPF irregular bloqueará Bolsa Família

 

As irregularidades no CPF e no CadÚnico podem bloquear pagamentos do Bolsa Família a partir de janeiro. A instrução normativa 33/2023, de 11 de dezembro, dá ao beneficiário seis meses para regularizar a situação após ser notificado sobre a irregularidade do CPF, caso contrário, o benefício é cancelado. A medida faz parte do esforço do Governo para aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar fraudes no benefício.

*Via Sobral em Revista.

Brasil terminará 2023 como a nona economia do mundo em 2023

 

Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Brasil saltará duas posições e se tornará a nona economia do mundo em 2023, divulgou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a instituição, o país deverá encerrar o ano com PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, ultrapassando o Canadá, com PIB estimado em US$ 2,12 trilhões.

No ano passado, o Brasil estava na 11ª posição. Segundo o FMI, até 2026, o Brasil pode subir uma posição e tornar-se a oitava maior economia do planeta, com PIB estimado em US$ 2,476 trilhões.

As estimativas foram divulgadas com base no relatório Perspectiva Econômica Mundial, lançado em outubro. Na ocasião, o FMI estimou crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro neste ano, contra estimativa de 2,1% no relatório anterior.

Segundo o FMI, os Estados Unidos, a China e Alemanha continuaram sendo as maiores economias do mundo neste ano. O órgão projeta que a economia global desacelerará neste ano, crescendo 3%, contra 3,5% em 2022. Para 2024, o FMI estima expansão global de 2,9%.

Para o Brasil, o FMI projeta crescimento de 1,5% no próximo ano. A projeção é mais baixa que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê expansão de 1,8% para a economia brasileira em 2024. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,2%.

Confira o ranking das dez maiores economias do mundo em 2023, segundo projeção do FMI:1. Estados Unidos – US$ 26,95 trilhões
2. China – US$ 17,7 trilhões
3- Alemanha – US$ 4,43 trilhões
4. Japão – US$ 4,23 trilhões
5. Índia – US$ 3,73 trilhões
6. Reino Unido – US$ 3,33 trilhões
7. França – US$ 3,05 trilhões
8. Itália – US$ 2,19 trilhões
9. Brasil – US$ 2,13 trilhões
10. Canadá – US$ 2,12 trilhões

Fonte: Fundo Monetário Internacional

O presente de Natal de Cid Gomes

 

Cid Gomes e Eudoro Santana sentaram por mais de oito horas. Avaliaram o cenário do PSB nos 184 municípios. Cid quer entregar o partido no interior aos seus seguidores e lideranças, que podem competir com chance de vitória eleitoral em 2024. Prefeitos e deputados estão apontando nomes e vão receber o partido nas suas bases eleitorais. Cid ganhou um grande presente de Natal ao conseguir o que mais queria: o PSB, onde pretende colocar todos aqueles que o seguem e confiam na sua liderança.

Fonte: Blog do Roberto Moreira

Queiroz Filho destaca projetos apresentados em 2023

Deputado Queiroz Filho (PDT) - Foto: Paulo Rocha


O deputado Queiroz Filho (PDT) ocupou a tribuna, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (20/12), para fazer um balanço da sua atuação parlamentar em 2023.

Segundo o parlamentar, foram vários projetos de lei, de indicação e requerimentos apresentados ao longo do ano, contemplando diferentes pautas.

“Destaco os projetos de indicação 264/23, que tramita na Casa e que dispõe sobre a instalação de restaurantes populares no entorno dos hospitais regionais do Estado, bem como o 186/23, que trata do custeio da energia elétrica aos pacientes atendidos pelo Programa de Assistência Ventilatória Domiciliar (PAVD) no Ceará”, ressaltou Queiroz Filho.

Ele também destacou as sessões solenes que foram realizadas a partir de requerimentos de sua autoria. “É importante mencionar as pessoas e instituições com relevante papel no Estado que foram homenageadas neste ano, como o jornal O Povo, a TV Cidade e a Universidade de Fortaleza (Unifor)”, pontuou.

O deputado comentou ainda sobre a sua participação nos debates da Casa enquanto membro da oposição. “O debate foi bastante construtivo por parte da oposição. Nós criticamos ações e projetos, quando achamos que é necessário, sem personificar as questões, o que é muito bom para o Ceará”, avaliou.

Em apartes, a atuação parlamentar de Queiroz Filho foi elogiada por diversos deputados. Felipe Mota (União) enfatizou que o colega engrandece os debates na Casa, pelo seu conhecimento técnico.

Sargento Reginauro (União) salientou que a relação entre os dois superou qualquer divergência partidária, pontuando que foi construído um “laço sincero e real de amizade”.

O perfil tranquilo, pacificador e sereno de Queiroz Filho foi enaltecido pelos deputados Alcides Fernandes (PL), Missias Dias (PT), Dra. Silvana (PL) e Sérgio Aguiar (PDT).

*ALECE
Por Ricardo Garcia
Edição: Lusiana Freire

Cláudio Pinho faz balanço do primeiro ano de mandato na Alece

Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio


O deputado Cláudio Pinho (PDT) avaliou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (21/12), seu primeiro ano de mandato como desafiador, de muito aprendizado e dedicado ao enfrentamento aos principais problemas da população cearense.

O parlamentar destacou a busca por soluções para a qualidade da saúde pública, evidenciando visitas a hospitais do interior devido à preocupação com a sobrecarga das unidades públicas de Fortaleza.

“A capital já não aguentava receber tanta gente que vem do interior para se tratar aqui. O problema não atinge só a rede municipal. Tem o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) superlotado, Hospital Albert Sabin e Hospital de Messejana da mesma forma. Temos que fazer com que realmente os hospitais regionais possam atender o maior número de pessoas”, pontuou.

Cláudio Pinho também mencionou o projeto de lei n.º 399/2023, apresentado por ele no decorrer do ano, que propõe a troca de pontos do programa Sua Nota Tem Valor por combustível. Como justificativa, Cláudio Pinho disse que sua proposta tem o objetivo de aliviar o impacto negativo no orçamento das famílias cearenses em decorrência do significativo aumento do valor dos combustíveis.

Em relação à segurança nas escolas, o deputado citou a proposta n.º 263/2023, em tramitação na Casa, que busca tornar obrigatória a instalação de portas/portões eletrônicos com detectores de metal nas universidades públicas do Ceará.

Em aparte, os deputados Sargento Reginauro (União), Antônio Henrique (PDT) e Felipe Mota (MDB) parabenizaram Cláudio Pinho pelo seu incansável trabalho e dedicação durante o primeiro ano de seu mandato na Assembleia Legislativa do Ceará.

*ALECE
Por Narla Lopes
Edição: Adriana Thomasi

Governo do Ceará e União assinam acordo de gestão compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara

Diálogo sobre o caso teve início em janeiro deste ano

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (21), em Brasília, junto à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, um acordo de gestão compartilhada entre os governos do Ceará e Federal para o Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no litoral Norte cearense. O desfecho se deu depois de várias tratativas entre as parte, incluindo audiência com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Também estiveram presentes na reunião a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire; a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque e o procurador-geral do Estado, Rafael Machado.

O chefe do Executivo cearense destacou a importância do resultado para o estado. “Isso representa a força do diálogo e que estamos abertos a defender o que acreditamos, mas também de construir entendimento. Encontramos pontos centrais de convergências, que preservam o Parque [Nacional de Jericoacoara], que constrói um mosaico e garante os interesses da população tradicional”, ressaltou o governador.

Para o gestor estadual, os diálogos com a União durante o ano entregaram um acordo de gestão compartilhada satisfatório para ambas as partes. “A gente saiu da fase que estávamos discutindo o Parque de Jericoacoara, para ter um mosaico, articular essas unidades de conservação, sem retirar a possibilidade de um investimento privado para melhorar, inclusive, a manutenção, preservação e investimentos que vão, inclusive, melhorar o parque. Nós conseguimos preservar o interesse público e o interesse de melhorar nossos parques”, completou o governador.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comemorou esse resultado positivo feito por meio do diálogo, principalmente por ser uma gestão que tem trabalhado a proximidade com os estados . “Eu sei o quanto é importante para o desenvolvimento sustentável determinados espaços da nossa natureza, pela beleza histórica, imagética e simbólica. No caso de Jericoacoara, é tudo isso ao mesmo tempo. Fico feliz que toda a base técnica foi uma construção entre o Ministério do Meio Ambiente e o estado do Ceará”.

Gestão compartilhada



O acordo assinado prevê a criação de um conselho no qual estarão presentes representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Governo do Ceará, além de instituições que participaram dos diálogos. Também terá a criação de um Conselho de Desenvolvimento Turístico, que será integrado pelo Estado, municípios e comunidade. Pensando em fortalecer a preservação local, também está prevista uma base de pesquisa do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará.

Fica em responsabilidade do Estado apoiar as ações de vigilância e fiscalização por meio das autoridades municipais competentes que atuam nas áreas de trânsito, meio ambiente, infraestrutura e demais autoridades munidas do poder de polícia administrativa. Além disso, o Estado também promoverá a capacitação da população local em ações sustentáveis de desenvolvimento da economia e fortalecimento da cadeia produtiva, com vista a atender a demanda do turismo local.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou, com felicidade, o resultado do diálogo, que ele chamou de “algo muito robusto” de “vigência imediata”. “Eu tive cuidado de ler a proposta de acordo e fiquei muito feliz ao ver que o plano de trabalho tem ações bem detalhadas, que alcançam o conjunto das preocupações de todos os envolvidos. Vai desde o processo de fiscalização, passando pela ordenação das visitas, até o que é indispensável nesse momento, que é a educação ambiental. Acho que nós estamos diante de algo muito robusto e que também que nos trouxe aprendizado”, pontuou o ministro.

Segundo Elmano, a proposta de gestão compartilhada foi construída em cima de muito diálogo, não apenas com os gestores – prefeitos da região, mas também com a comunidade. “Sobre a gestão, nós fizemos questão de nos reunir, de maneira individual, com cada prefeito e prefeita. Eles, efetivamente, participaram. E a nossa Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima fez audiências públicas ouvindo a comunidade com a intenção que a participação ocorresse para que pudéssemos trazer as preocupações, aflições e angústias para nesse momento em que assinamos o acordo, as pessoas fiquem tranquilas porque sabem o que estamos assinando”, finalizou.

Entenda o caso

Ações para esse entendimento ocorrem desde janeiro deste ano, com o pedido, feito pelo governador Elmano de Freitas, de suspensão de edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, lançado ao apagar das luzes do Governo Federal anterior, e sem diálogo com a gestão estadual.

Dois meses depois, em março deste ano, o pedido foi acatado, e foi publicada, no DOU, uma decisão de suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada.

Em maio, a Procuradoria-Geral do Estado Ceará (PGE-CE) e as secretarias do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e do Turismo (Setur) construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara.

Em setembro, o edital de concessão foi oficialmente cancelado pela União, através de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Ainda no mesmo mês, o governador Elmano se reuniu com presidente Lula para tratar sobre a gestão compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara.

Isabella Campos - Ascom Casa Civil - Texto
Arquivo Governo do Ceará e Ascom Casa Civil - Fotos

Governo do Estado presenteia crianças no Natal Ceará Sem Fome

 

O governador Elmano de Freitas e a primeira-dama Lia de Freitas recepcionaram 514 crianças entre beneficiadas do Ceará Sem Fome e tuteladas pela Secretaria de Proteção Social (SPS)

O Governo do Ceará promoveu, na tarde desta sexta-feira (22), a festa natalina nos jardins do Palácio da Abolição, em Fortaleza. Este ano, a confraternização de Natal levou a marca do programa Ceará Sem Fome e beneficiou mais de 70 mil crianças em todo o território cearense. O governador Elmano de Freitas e a primeira-dama Lia de Freitas recepcionaram 514 crianças entre beneficiadas do Ceará Sem Fome e tuteladas pela Secretaria de Proteção Social.

O governador cearense deu as boas vindas a todas as crianças presentes, destacando que o Palácio da Abolição é um espaço também para elas, citando a importância do momento para o encerramento do ano. “Quero agradecer a todos que doaram [os brinquedos], dos servidores aos empresários, o que demonstra um sentimento muito importante de solidariedade aos nossos irmãos e irmãs cearenses. Eu quero agradecer também à primeira-dama pela campanha do Ceará Sem Fome, que encerramos o ano com milhares de famílias tendo o que comer e suas crianças conhecendo a alegria do Natal”, ressaltou o governador.



Hoje, em todo o Ceará, são mais de 1.080 cozinhas Ceará Sem Fome distribuídas em mais de 180 municípios, com o acumulado de 4,8 milhões de refeições distribuídas desde o início do programa.

A primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, destacou o sucesso da arrecadação de brinquedos para o momento e a felicidade de poder presentear mais crianças do que o inicialmente previsto.



“Aqui, nessa celebração, temos mais de seis municípios representando as Cozinhas do Ceará Sem Fome. Temos também as crianças das unidades de acolhimento, todas para receberem esse presente. Ontem, mais de 30 mil crianças em 180 municípios tiveram um sorriso diferente com um brinquedo doado. Que possamos celebrar, juntos, a solidariedade e o amor”, comentou a primeira-dama.

A primeira meta era a arrecadação de 30 mil brinquedos para presentear crianças que se alimentam por meio das cozinhas Ceará Sem Fome, no entanto, foram arrecadados 79 mil.

Com o sucesso da campanha, o Governo do Ceará chega a mais crianças, e também irá presentear crianças de famílias beneficiadas pelo cartão Ceará Sem Fome, que chega a mais de 43 mil famílias, com R$ 300 por més. Só em 2023 já são 87,6 milhões circulando na economia das cidades, com mais de 3 mil estabelecimentos cadastrados.

Espírito natalino

A magia do natal, o momento de confraternização e a celebração da união foram sentimentos celebrados. Para a coordenadora da unidade de acolhimento Recanto da Luz, Ana Lima, o momento foi muito prazeroso e simbólico. “Esse momento é muito prazeroso para todos nós, principalmente para os nossos acolhidos, que vêm de uma situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não tem esse momento de compartilhar com o outro”, comentou a coordenadora.



“Foi um momento ímpar na vida de cada um. A gente viu no rostinho de cada um a alegria, o sorriso, a felicidade com o brinquedo. Mas não só do brinquedo, porque o brinquedo é importante para eles, mas do sentimento de união. De estarmos juntos como uma grande família”, complementou.

Cíntia Maria, representante da Unidade Jovem Vicente Pinzon, que trabalha junto a Cozinha Ceará Sem Fome Sol Nascente, no bairro Cais do Porto, comemorou a iniciativa de expansão da campanha, que chega às famílias agraciadas pelo programa de combate à fome.



“É uma importância muito grande, principalmente para as famílias com quem a gente trabalha. Tem muitas famílias que não têm como dar um presente de Natal, e isso foi uma realidade na periferia e para muitas famílias. É uma alegria enorme que chegou no momento certo”, comemorou Cíntia.

Mensagem aos cearenses



O governador Elmano de Freitas aproveitou a ocasião para desejar aos cearenses um feliz Natal e um novo ano de prosperidade. Ele também pediu amor e união às famílias e amigos. “Se vocês tiveram aquele familiar com quem deixou uma mágoa, seja por política ou qualquer outra coisa, aproveite o Natal para perdoar. Porque o amor e a união, principalmente da nossa família, são o que mais importa”, finalizou.

Evandro Leitão aponta fortalecimento das ações de responsabilidade social em balanço anual

Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT) - Foto: Junior Pio


O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PT), fez o balanço das ações do Parlamento em 2023, durante sessão plenária nesta quinta-feira (21/12). Ele destacou as ações de responsabilidade social do Parlamento cearense.

Para o deputado, o fortalecimento das ações de responsabilidade social do Parlamento é algo que vai além do “seu papel primordial de legislar”. “A Alece tomou para si uma grande frente de ações em benefício da população mais vulnerável, sem deixar de lado a aprovação de leis que fortalecem os investimentos e as políticas públicas para o povo”, pontuou.

Na avaliação de Evandro Leitão, a adesão da Alece, por meio do Comitê de Responsabilidade Social, ao Pacto Global da ONU, demonstra o compromisso que a Casa tem com a agenda de sustentabilidade socioambiental e com a promoção da qualidade de vida.

“O comitê tem agido na comunidade do entorno e com os servidores da Casa. Em um Parlamento em contínuo diálogo com as diversas esferas, seguimos com o objetivo de realizar o melhor para o povo cearense e assim honrar os avanços que tivemos em um passado recente, de melhorar a qualidade da vida das pessoas e descortinar um futuro promissor para a nossa gente, em especial para aqueles que mais precisam”, afirmou o deputado.

Ainda neste tema, o deputado lançou o portfólio do Comitê de Responsabilidade Social da Alece, com ações realizadas no âmbito da adesão aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com ênfase na educação e nas práticas sustentáveis. Durante a apresentação das ações do Parlamento em 2023, foi exibido um vídeo com os dados das ações de todos os setores da Alece. “Este ano, buscamos fazer uma apresentação diferente para que cada setor pudesse se ver nesse balanço. Gostaríamos de mostrar mais que números, mas o trabalho de cada um e cada uma que se dedicou a fazer da Alece uma das casas legislativas mais respeitáveis deste País”, pontuou o presidente.

Dos diversos projetos de impacto social aprovados, o parlamentar destacou o que trata do programa Ceará Sem Fome, iniciativa que, conforme ele, beneficia 100 mil pessoas diariamente em todo o Ceará.

Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT) / Foto: Junior Pio

“Pessoas que vivem, muitas delas, abaixo da linha da pobreza. Tenho orgulho de estar nessa legislatura que aprovou essa ação tão importante. Mas fomos além, quando tivemos a sensibilidade de aprovar a condição de a Assembleia adquirir cozinhas industriais, comunitárias e solidárias, se somando ao Ceará Sem Fome e sendo distribuídas por todo o Ceará”, ressaltou.

Evandro Leitão chamou a atenção também para as ações que colocaram a Assembleia Legislativa do Ceará entre as casas legislativas mais transparentes do País. Lembrou ainda da participação da Alece em grandes eventos mostrando os êxitos do modelo de governança adotado, tais como a Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima, a COP 28, em Dubai, e a 6ª Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), que aconteceu em Genebra. Citou ainda a organização da 26ª Conferência da União Nacional dos Legislativos e Legisladores do Brasil (Unale), que aconteceu no Centro de Eventos do Ceará, em novembro.

Segundo o parlamentar, o parlamento aberto avançou com projetos como a Assembleia Itinerante, que terá continuidade, interiorizando as ações no Estado, e a primeira edição do Vem Pra Alece, realizado em Fortaleza. “Um momento em que abrimos as portas da Assembleia Legislativa para conhecimento, lazer e serviços, um dia especial, que entrou para a história desta Casa, e esperamos renovar no ano que se avizinha”, almejou.

O fortalecimento da cultura de paz teve uma importante contribuição da Casa neste ano, na avaliação de Evandro Leitão, quando a Alece, por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na prevenção da violência no Brasil.

“Iniciativa inédita, com a qual a Alece transfere tecnologia e expertise para ser aplicada em nível nacional, na estruturação de informações do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos em Vítima de Violência Armada”, enfatizou.

“O ano de 2023 foi extremamente produtivo. Um ano em que todos os 46 deputados e deputadas deram suas contribuições, através das suas produções legislativas, apresentando projetos de lei, de requerimentos e debates de mensagens do Executivo, que muitas delas foram aperfeiçoadas, emendadas, aprovadas na perspectiva de estar transformando a vida das pessoas”, reiterou o presidente Evandro Leitão.

Ao finalizar, o parlamentar anunciou a implantação, no próximo ano, de um Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) no Cariri, no município do Crato, e a implantação de um Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, “para dar a devida assistência a crianças e jovens que tenham tido seus direitos infligidos". E agradeceu o apoio de todos os deputados e servidores da Casa na implementação das ações.

Os parlamentares presentes no Plenário 13 de Maio e em plataforma virtual enalteceram as ações do Parlamento e da gestão de Evandro Leitão à frente da Casa Legislativa.

*ALECE
Por Gleydson Silva
Edição: Clara Guimarães

Tamboril: Prefeito Marcelo Mota dá posse a 32 novos agentes de saúde.

Na noite desta quarta-feira, 32 novos agentes comunitários de saúde foram oficialmente empossados em uma cerimônia realizada na Escola de Ensino Profissionalizante Antonio Mota Filho, representando um marco significativo para Tamboril. Esses profissionais, que foram aprovados em concurso público, estão prontos para iniciar suas atividades imediatamente, contribuindo para as diversas iniciativas da Secretaria da Saúde.

Participaram da solenidade o Prefeito Marcelo Mota, o deputado estadual Jeová Mota, a secretária da saúde Erika Santana e outras autoridades dos poderes executivo e legislativo. 

Essa iniciativa não apenas reforça o quadro de profissionais de saúde, mas também evidencia o comprometimento da administração municipal em promover o bem-estar da população. A partir de agora, os novos agentes comunitários estarão diretamente envolvidos nas ações que visam melhorar a qualidade de vida dos tamborilenses.

Gabriella e Patrícia Aguiar inauguram Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Tauá

A Câmara de Tauá passa a contar a partir desta quarta-feira (20) com a Procuradoria Especial da Mulher, resultado da parceria entre a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara municipal. Tauá não tem vítima de feminicídio há dois anos e quatro meses. Em seu discurso, a prefeita Patrícia Aguiar enfatizou que em breve o município terá uma Casa da Mulher Cearense e o trabalho da gestão municipal em estimular a participação e o empreendedorismo feminino. Ela também lembrou que está em tramitação o Estatuto da Mulher Parlamentar. 

“Apresentei essa proposta quando fui deputada e a violência política contra a mulher está presente, por isso é importante esse projeto como forma de coibir esse tipo de assédio. Eu acredito que a Procuradoria da Mulher fará a diferença na consolidação dos direitos da mulher”, disse a prefeita Patrícia. “A pauta da defesa da mulher é uma pauta em favor dos direitos humanos. Muitas mulheres passam pelo deserto da violência, por isso que o trabalho pelos direitos da mulher é essencial e deve ser construído dia-a-dia”, destacou a deputada Gabriella Aguiar. 

O vereador Érico Lima, presidente da Câmara de Tauá, sintetizou a importância da Procuradoria: “Uma conquista para a mulher tauaense na consolidação dos seus direitos”. “Temos exemplo de mulheres fortes e guerreiras em Tauá e nada mais simbólico que a instalação da Procuradoria da Mulher”, completou a vereadora Polyanna Lima, que assumirá a presidência da Câmara em 2024. 

“Fico muito feliz em ver as mulheres ocuparem espaços de poder aqui em Tauá, que tem a prefeita Patrícia como prefeita e Fátima Veloso como vice-prefeita. A deputada estadual Lia Gomes, procuradora especial da Mulher, tem o objetivo de implantar a Procuradoria em todo o Ceará”, ressaltou Jequélia Alcântara, articuladora da Procuradoria da Mulher. 

A inauguração contou com as presenças da vice-prefeita Fátima Veloso; do presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Toim Braga; da presidente da UVC Mulher, Magnólia Aragão; vereadores, secretários e autoridades municipais.

Vale Gás Social: Governo do Ceará entrega 209 mil tíquetes para prefeitos dos 184 municípios cearenses

“Nós recebemos, hoje, 756 tíquetes do Vale Gás, que vão ajudar as famílias mais vulneráveis de Caririaçu. Estamos falando de pessoas que usavam carvão e lenha para fazer fogo porque não tinham recursos e agora podem contar com esse benefício do Governo do Estado, que tem uma grande importância para o nosso município”, ressaltou o prefeito de Caririaçu, Edmilson Leite, durante a entrega do terceiro lote do Vale Gás Social, na manhã desta quinta-feira (14), na sede da Secretaria da Proteção Social (SPS).

Jade Romero, vice-governadora do Ceará, destacou que o Vale Gás Social é política pública permanente, executada pela SPS, e que tem a missão de combater a insegurança alimentar em todo o estado, complementando programas de transferência de renda do Governo Federal. Neste ano, foram feitas três entregas do benefício. Cada tíquete equivale a uma recarga de botijão de gás. O investimento do Governo do Estado com o programa foi de R$ 58 milhões, em todo o ano.



“A secretária Onélia Santana vem trabalhando com muito comprometimento à frente da SPS para retirar as famílias da extrema pobreza, e isso vem fazendo a diferença na vida de muitos cearenses, que hoje acessam com mais facilidade a política da assistência social, seja através de programas como Vale Gás, Mais Nutrição, Mais Infância e diversos outros”, reiterou Jade Romero.

A gestora também lembrou da importância do trabalho da primeira-dama, Lia de Freitas, à frente do programa Ceará Sem Fome. “A Lia vem conduzindo com muita maestria o Ceará Sem Fome, que já distribui quase 100 mil refeições por dia para a população que estava em situação de insegurança alimentar em todo o Ceará e segue combatendo a fome com muita força no Ceará”, reiterou a vice-governadora.

A titular da SPS, Onélia Santana, destacou que nesta terceira remessa do Vale Gás, estão sendo entregues 209 mil tíquetes para beneficiar famílias de todos os municípios cearenses. “A pesquisa do IBGE aponta que tivemos em 2022, quase 6% de queda na redução da extrema pobreza no Ceará, e isso se dá por conta das intervenções de políticas públicas como o Vale Gás, Cartão Mais Infância Ceará, que beneficia 150 mil famílias cearenses, Bolsa Família, dentre outras políticas de capacitação profissional como Primeiro Passo e Criando Oportunidades”, frisou Onélia Santana.



Lia Gomes pontuou que junto com a SPS, o Ceará sem Fome vem fazendo a diferença na vida de centenas de famílias do Ceará. “Muitas das famílias que estão contempladas no Ceará sem Fome estão recebendo também o benefício do Vale Gás e a tendência é que cada vez mais eles acessem diversos benefícios da política da assistência social para que possam ter seus direitos todos garantidos com dignidade” , complementou a primeira dama do Ceará.

Marcondes Jucá, prefeito de Choró, também esteve presente na entrega. “Este é um momento de grande felicidade, nós recebíamos 142 tíquetes e agora estamos levando para Choró, 574 tíquetes e vamos contemplar com muito orgulho todas estas famílias de Choró, que é uma cidade pequena, mas que acredita na mudança através do acesso das pessoas às políticas sociais”, concluiu o prefeito.

Sheyla Castelo Branco - Ascom SPS - Texto
Beatriz Souza - Fotos

PGJ inaugura novo Posto de Atendimento do Decon e Núcleo de Mediação Comunitária na região central de Fortaleza

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugurou, nesta quinta-feira (14/12), as instalações do novo Posto de Atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Núcleo de Mediação Comunitária da região central de Fortaleza. O espaço que abrigará os dois serviços funciona na antiga sede da Escola Superior do Ministério Público (Rua Assunção, nº 1.200, bairro José Bonifácio, Fortaleza). A solenidade de inauguração contou com a presença de membros, servidores, colaboradores e estagiários do MPCE, além de mediadores comunitários e autoridades municipais e estaduais.

Além do PGJ, compuseram a mesa do evento: a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Molina; a coordenadora do Programa Núcleos de Mediação Comunitária do MP cearense (Pronumec), promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa; o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Xerez; o presidente do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Wellington Sabóia; e a 2ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público, promotora de Justiça Maurícia Furlani.

Manuel Pinheiro destacou a importância da mediação comunitária e do Decon para que o MPCE continue cumprindo seu papel de garantir os direitos fundamentais. “Que nesta nova sede as pessoas que aqui chegarem entrem com suas dores e angústias e saiam se sentindo amparadas, apoiadas”, ressaltou o PGJ. A secretária Socorro França parabenizou a atual gestão do MPCE pela “visão de futuro” ao promover a justiça distributiva em um só lugar ao reunir mediação e conciliação. “Agilizar o encontro das pessoas que mais precisam com a justiça é uma forma de o Ministério Público se aproximar ainda mais da sociedade”, pontuou.

A coordenadora do Pronumec, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, agradeceu à equipe do programa e aos mediadores comunitários pelos serviços prestados. “Mediar é acreditar no potencial humano de resolver conflitos de forma pacífica e um farol de esperança para os que buscam a solução através do diálogo”, reafirmou. O secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Xerez, reconheceu o esforço da Administração Superior na entrega do novo prédio. “Isso só demonstra a preocupação do Ministério Público em se aproximar da sociedade e prestar o melhor serviço”, frisou.

Núcleo de Mediação Central

O primeiro Núcleo de Mediação Comunitária Central poderá solucionar casos como conflitos familiares; conflitos de vizinhança; pensão alimentícia; reconhecimento de paternidade; cobrança de dívida; injúria, calúnia e difamação; conflitos de imóvel; conflitos de apropriação; conflitos do consumidor; conflitos societários e conflitos trabalhistas, entre outros.

A unidade irá funcionar das 8h às 12h e das 13h às 17h. Ao todo, 30 mediadores estão sendo capacitados para atender a população que desejar resolver conflitos através do diálogo, sem recorrer à Justiça. Para ser atendido, basta apresentar um documento de identidade oficial com foto.

Decon

O novo ponto de atendimento central do Decon atenderá de forma presencial, das 7h às 14h. O órgão está à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração destes atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial.

O cidadão que buscar atendimento no local deverá apresentar documento de identidade oficial com foto, comprovante de residência e os documentos relativos ao seu atendimento.

*Fonte: MPCE

Projeto de Domingos Neto dá poder à escolas para proibirem celulares nas suas dependências

O uso indiscriminado de celulares pelas crianças já virou assunto de saúde pública. E um dos temas que está sendo debatido em todos os círculos de pais e professores é o da regulação disso nas escolas. Professores estão sem respaldo legal junto às coordenações e diretorias para proibir o uso celular. Por sua vez, as escolas também não têm uma legislação firme a que se amparar.

Diante desse problema, o deputado Domingos Neto apresentou o Projeto de Lei 5.996/2023, que dá aos estabelecimentos de ensino a incumbência de proibir a utilização de celulares e demais dispositivos tecnológicos dentro de suas dependências. 

"Na condição de pai, me dei conta que essa preocupação é geral. O sonho de todo pai e mãe é ver suas crianças aprendendo, desenvolvendo bem as suas capacidades cognitivas. E infelizmente o uso de celulares e tablets estão mais atrapalhando do que ajudando a educação das crianças", alerta Domingos Neto. 

O parlamentar já recolheu assinaturas para pedir a urgência do projeto e levará a demanda ao presidente Arthur Lira. O texto também deixa claro que é possível utilizar para fins pedagógicos sempre que seja necessário. 

Alerta

Pesquisas também já indicam que esse excesso pode afetar o desenvolvimento do cérebro e a concentração. Uma pesquisa feita pela Universidade Federal do Ceará e pela Universidade Harvard acompanhou 3.511 crianças cearenses desde o nascimento até os 5 anos de idade. O trabalho apontou que cada hora de uso desses dispositivos eletrônicos diminuiu consideravelmente a capacidade de comunicação, de resolução de problemas e de sociabilidade dos pequenos.

As crianças e jovens brasileiros estão entre os mais conectados do mundo. Uma pesquisa feita em 2019 pelo Comitê Gestor da Internet aponta que 89% da população de 9 a 17 anos está conectada, o que representa 24,3 milhões de crianças e adolescentes. Desses, 95% (ou 23 milhões) usam o celular como o principal dispositivo para acessar sites e aplicativos.

Ministro da Educação, Camilo Santana agora é cidadão oroense

Hoje, 14/12, o Ministro da Educação, senador Camilo Santana foi agraciado com o título de cidadão Oroense, proposta do vereador Claudemir Rodrigues (Mimi) e aprovada pela Câmara.

A solenidade contou com as presenças da pré-candidata a prefeita de Orós, e do Deputado Estadual, Fernando Santana que representou o senador Camilo Santana que por causa de uma agenda intensa não conseguiu estar presente. 

O título de cidadão oroense a Camilo Santana só reforça o investimento político que a cidade vai receber nos próximos meses, intensificando a força de Luhanna Urya.

Assembleia aprova projeto da deputada Gabriella Aguiar que institui o programa de apoio às pessoas com doença de Alzheimer

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de indicação de autoria da deputada estadual Gabriella Aguiar que institui o programa de apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares. Entre os objetivos da proposta estão a promoção da conscientização e a orientação precoce de sinais de alerta e informações sobre a Doença de Alzheimer; o diagnóstico e o tratamento o mais precoce possível em todas as unidades da Rede Pública Estadual de Saúde; estimular hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e prevenção de comorbidades, além de estímulos aos fatores protetores para a prevenção da Doença de Alzheimer e capacitar cuidadores familiares e especializar profissionais que compõem equipes multiprofissionais da área. 

“A doença de Alzheimer e outras demências são incuráveis e afetam mais de 55 milhões de pessoas em todo o mundo. Segundo projeções da OMS esse número tende a aumentar até atingir o patamar de 139 milhões em 2050. Em razão das limitações causadas por esses tipos de enfermidade é necessário que o sistema público de saúde esteja atualizado não apenas para cuidar das pessoas já acometidas, mas também por meio de conscientização e do tratamento precoce”, justifica a deputada Gabriella.

“Cangaceiro Trader” é preso em São Paulo durante operação do MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), em parceria com o GAECO do MP de São Paulo e com o Departamento de Operações Especiais Estratégicas (DOPE), da Polícia Civil paulista, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (14/12), a Operação Terra Prometida. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Francisco Emanuel Pereira dos Santos, conhecido como “Cangaceiro Trader ou Canga”. O cearense foi preso preventivamente numa casa de condomínio de alto padrão, no município de Carapicuíba, em São Paulo. Durante as buscas, a polícia apreendeu equipamentos, eletrônicos, blocos de anotações, veículo e relógios de luxo. Ele é suspeito de praticar lavagem de dinheiro, estelionato e crimes contra a economia popular.  

“Canga” se apresenta como “trader de maior reconhecimento mundial” em suas redes sociais, que contam com mais de 300 mil seguidores e por meio das quais oferece cursos e propostas de “alavancagem de contas”, notadamente no âmbito das chamadas operações binárias, com promessas de lucros acima da média de outros investimentos, o que depois foi possível constatar que tratava-se de fraude.  

Trader é o nome atribuído ao investidor do mercado financeiro que busca ganhar dinheiro com operações de curto prazo, aproveitando-se da volatilidade do mercado. Basicamente, ele busca ganhos financeiros realizando a compra e a venda de ações ou outros ativos negociados em Bolsa.

Investigação

Durante as investigações, o NUINC identificou vítimas do esquema em cinco estados brasileiros (Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Nos depoimentos, elas relataram como funcionava o golpe em detalhe. Uma das operações fraudulentas que mais chamou atenção era a chamada “quebra da banca”. Quando o investimento em determinadas ações da bolsa fracassava, o trader se apropriava do dinheiro dos clientes e repassava parte para uma corretora parceira.  

Esses fatos foram comprovados pela análise da medida cautelar de quebra de sigilo bancário e fiscal deferida pelo juízo da 11ª Vara Criminal de Fortaleza. Também ficou evidente uma movimentação milionária em suas contas, bem como a ocorrência de diversas tipologias de lavagem de dinheiro, como a conversão de moeda em criptoativos, com fins de mascarar a sua origem ilícita do dinheiro.  

Em razão da grande quantidade de vítimas, o NUINC pediu o sequestro de cerca de R$ 6 milhões das contas do investigado como medida cautelar para salvaguardar o patrimônio das pessoas que foram prejudicadas pelos “golpes”. O Ministério Público estima que as fraudes aplicadas contra os clientes das operações ultrapassem o valor de R$ 10 milhões.

O nome da Operação “Terra Prometida” faz alusão ao significado da palavra, de origem hebraica, zion, nome da empresa de titularidade de Emanuel Santos, Zion Investimentos Ltda. No caso investigado, “Canga”, na condição de “coach”, prometia uma série de vantagens inimagináveis às vítimas, as quais nunca se cumpriam.

Denúncias

O Ministério Público do Estado do Ceará criou um canal direto para receber denúncias de clientes que foram vítimas desse golpe. Basta enviar as informações e os dados para o e-mail terraprometida@mpce.mp.br.

Fonte: MPCE

Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.
Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfil

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

*Agência Brasil
Foto por: Lula Marques
Edição: Marcelo Brandão

Indicação de Paulo Gonet à PGR é aprovada pelo Senado

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o nome de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República, em indicação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O agora futuro chefe do Ministério Público Federal (MPF) recebeu 65 votos favoráveis, 11 votos contrários e uma abstenção.

Antes da votação em plenário, que confirma a indicação em definitivo, Gonet passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 23 dos 27 integrantes do colegiado. Na mesma sessão, foi sabatinado o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na indicação para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino também teve seu nome aprovado tanto na CCJ quanto em plenário.
Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua fala inicial no início da sabatina, Paulo Gonet destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil, se aprovado para chefiar o Ministério Público Federal (MPF). No decorrer da sabatina, Paulo Gonet ponderou os limites da liberdade de expressão.
Perfil

Paulo Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos de idade e é subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

*Agência Brasil
Foto: Lula Marques
Edição: Marcelo Brandão

Vice-governadora participa de reunião do Consórcio Nordeste e ressalta a importância do empreendedorismo feminino

 

Representando o governador Elmano de Freitas, a vice-governadora Jade Romero participou, nesta quarta-feira (13), da 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife, Pernambuco. A reunião ocorreu junto à assembleia geral extraordinária do Consórcio Nordeste.

Durante o encontro foi aprovada a ampliação do limite e do prazo de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) do Banco do Nordeste voltado às mulheres empreendedoras. A vice-governadora comemorou a ação e a inserção do empreendedorismo feminino nas discussões.



“Enquanto mulher, vice-governadora e também secretária das Mulheres do meu Estado, eu gostaria de fazer um registro da importância de ver o Conselho discutindo a questão do empreendedorismo feminino, a inclusão do empreendedorismo feminino dentro do FML”, pontuou Jade Romero. “Quando a gente traz uma pauta como essa, para dentro do desenvolvimento regional, mostra a importância, a relevância que temos dado à pauta das mulheres”, completou.

Atuando também como secretária das Mulheres, a vice-governadora pontuou ações em andamento no Ceará e a importância deste debate para estimular a igualdade de gênero.

“Quero exaltar que, além de maioria da população, as mulheres também são mais impactadas pelas mudanças climáticas, pela insegurança alimentar, e por tantas outras questões que nos afligem no dia a dia. E esse empreendedorismo feminino ele é a saída, muitas vezes, porque nós, mulheres, infelizmente, principalmente por conta das questões relacionadas ao cuidado, não conseguimos acessar o mercado formal de trabalho. Então, o empreendedorismo feminino é um ponto importante, que deve ser destacado e também é um motivo de muita alegria ver essa lente de gênero entrando também nas nossas políticas”, concluiu Jade.

Isabella Campos - Ascom Casa Civil - Texto
José Wagner - Vice- Governadoria - Fotos

Governo Federal repassa mais R$ 50,7 milhões para as obras do Cinturão das Águas do Ceará

 

Investimento de R$ 50,7 milhões. Esse é o valor que o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), acaba de repassar para a continuidade das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) – responsável por abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza.

Realizada pelo governo estadual, a obra conta com 75,44% de execução e já recebeu, desde 2013, cerca de R$ 1,4 bilhão em investimentos do Governo Federal, dos quais R$ 100,7 milhões foram repassados neste ano. Todo o projeto do CAC tem 145,2 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões.

O empreendimento atenderá não só os 4,5 milhões de usuários de água da Região Metropolitana de Fortaleza, como também as 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, onde habitam 560 mil pessoas.

Em fevereiro de 2021, foi inaugurado o primeiro trecho, que corresponde aos lotes 1, 2 e 5, que faz a transposição de água para o Riacho Seco, seguindo por leito natural até os rios Salgado e Jaguaribe e, por fim, ao Açude Castanhão, que posteriormente transfere água para a Região Metropolitana de Fortaleza.

O secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira destaca a importância do projeto: “esta é uma obra extremamente importante para garantir segurança hídrica em boa parte do estado do Ceará. O Governo Federal tem dado total prioridade para o CAC, tanto que o presidente Lula, durante a articulação da PEC da Transição, conseguiu colocar recursos de R$ 115 milhões para serem investidos no Cinturão das Águas”, destacou.

Aumentando o suprimento de água por meio da adução de vazões recebidas do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, o empreendimento irá proporcionar uma distribuição espacial mais homogênea da disponibilidade hídrica no Ceará. Além das demandas prioritárias de abastecimento humano, também atenderá aos usos industriais, turísticos e de irrigação.

Transposição do Rio São Francisco

O Cinturão das Águas é formado por 145,3 km de caminhamento, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões, com a função de aduzir a água derivada da barragem Jati, no município de mesmo nome, situada no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), na região hidrográfica do Rio Salgado, até as nascentes do Rio Cariús, no município de Nova Olinda, na região do Alto Jaguaribe.

Além dos eixos Leste e Norte, o projeto original da transposição do São Francisco inclui também o Ramal do Agreste, em Pernambuco, concluído em outubro de 2021; o Ramal do Apodi, que vai atender 750 mil pessoas na Paraíba, no Ceará e no Rio Grande do Norte, já em obras; e o Ramal do Salgado, no Ceará, que está em fase de licitação.

*Ascom SRH, com informações do MIDR - Texto e foto

Stuart Castro faz balanço do mandato e pede união de prefeitos do Maciço de Baturité

Deputado Stuart Castro (Avante) - Foto: Junior Pio


O deputado Stuart Castro (Avante) fez um balanço do seu mandato, no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (13/12), e defendeu a união dos prefeitos do Maciço de Baturité para projetos que levem melhorias para a região.

O parlamentar iniciou seu discurso citando algumas iniciativas ao longo dos dez meses do seu mandato na Casa na busca por melhorias para a população do Maciço de Baturité e de todo o Ceará, como a proposição que criou o Hospital Regional do Maciço de Baturité.

Stuart Castro destacou que tem desenvolvido programas, projetos e trabalhos para a região de Baturité, como a duplicação da rodovia CE-060, a criação do circuito das cachoeiras do Maciço de Baturité, audiência pública para desenvolver a Rota Verde do Café de Baturité, a transformação da cidade de Mulungu como a capital do café de sombreiro e as obras de pavimentação de estradas nos municípios de Aratuba, Aracoiaba, Barreira, Capistrano e Mulungu.

A respeito da cidade de Mulungu, o deputado fez questão de enumerar as propostas que estão na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 que levarão melhorias para o município, como a construção da praça do programa Mais Infância, três brinquedopraças, três academias ao ar livre, uma miniquadra, um equipamento da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA Vet) e a doação de respiradores mecânicos para o Hospital Municipal Waldemar de Alcântara.

O deputado compartilhou a responsabilidade em ter conquistado as benfeitorias para o povo do Maciço de Baturité com os demais colegas da Casa e com o governador Elmano de Freitas. Ele saudou ainda o hoje ministro da Educação e ex-governador, Camilo Santana, e a ex-governadora Izolda Cela. "Somos os 46 homens mais importantes para o povo do estado do Ceará. Eu defendo o povo e vou continuar defendendo. Tenho tranquilidade em dizer que sou deputado do Maciço de Baturité", falou com orgulho.

Stuart Castro lembrou também que é necessário unir os gestores da região em torno de pautas voltadas para a população do Maciço. "É importante dizer que tem que ter a unidade dos prefeitos do Maciço. Aproveitar esse momento ímpar de ter o governador filho da região. Que a gente possa dar um salto nunca antes conseguido", disse.

*ALECE
Por Vandecy Dourado
Edição: Adriana Thomasi