sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Entenda o que é a Garantia da Lei e da Ordem, ação autorizada por Bolsonaro para o Ceará

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro autorizou, nesta quinta-feira, 20, a ordem de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para assegurar a normalidade no Ceará, à pedido do governador Camilo Santana.

A GLO é realizada exclusivamente por ordem expressa do chefe do Executivo e ocorre nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

O procedimento concede provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado.

A ação visa preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições. A decisão sobre o emprego excepcional das tropas é feita pela Presidência da República.

Com Agência Brasil

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