O relatório global 2019 da ONG internacional Humans Rights Watch (HRW – Observatório dos Direitos Humanos, em tradução livre), divulgado nesta quinta-feira (17/01), define que há uma “epidemia” de violência doméstica no Brasil. Com dados apurados no começo de 2018, o documento denuncia que há mais de 1,2 milhão de casos de agressões contra mulheres pendentes na Justiça brasileira.
A ONG considera que apesar de a Lei Maria da Penha ser uma das mais avançadas do mundo ela não está sendo aplicada com a eficácia necessária e alerta para a escalada do abuso doméstico não notificado. Em 2017, 4.539 mulheres morreram no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e, dentre essas mortes, 1.333 homicídios foram tipificados como feminicídio. “O número real é, provavelmente, maior, uma vez que a polícia não registra como feminicídio os casos nos quais a motivação não está clara”, alerta o relatório.
O documento também denuncia a precariedade da rede de apoio às vítimas da violência de gênero. Segundo dados recolhidos pela ONG internacional, 23 casas que recebiam mulheres e crianças em necessidade foram fechadas por corte de gastos nos últimos anos. Atualmente, há 74 abrigos abertos, em um país com mais de 200 milhões de habitantes. A quantidade de delegacias de atendimento à mulher ou os núcleos especializadas que existem em delegacias também caíram: passaram de 504 para 497 no período analisado pelo relatório.
A queda no orçamento é ainda mais drástica. Segundo a HRW, em 2014, R$ 73 milhões foram utilizados pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Em 2017, foram R$ 47,3 milhões e, até março de 2018, apenas R$ 3,3 milhões foram gastos pela pasta. “A violência doméstica virou uma epidemia, e as autoridades não estão priorizando a rede de proteção à mulher – enxergamos isso pela diminuição da rede de apoio e pelos problemas de acesso à Justiça enfrentados pelas vítimas”, afirma o pesquisador César Muñoz, da Human Rights Watch, em entrevista ao Metrópoles.
César Muñoz considera que os 1,2 milhão de casos de violência doméstica pendentes no Judiciário são apenas uma pequena parte do enorme problema que é a violência de gênero. “Muitas mulheres que são agredidas não denunciam por vários motivos, entre eles, por não acreditar que a polícia vá, de fato, protegê-las”, explica o pesquisador da Human Rights Watch.
Em documento encaminhado à imprensa, a ONG internacional sugere nove passos para combater a violência doméstica:
– Abrir as delegacias da mulher nos horários em que há mais violência doméstica: à noite e aos fins de semana;
– Obter a declaração imediata da vítima no momento em que a denúncia é feita;
– Disponibilizar salas privativas nas delegacias para depoimentos;
– Aumentar o número de delegacias da mulher e unidades especializadas;
– Fornecer treinamento permanente a policiais sobre como lidar com casos de violência doméstica;
– Elaborar protocolos de atuação de policiais em casos de violência doméstica;
– Investigar todas as denúncias de violência doméstica;
– Monitorar todas as medidas protetivas;
– Publicar dados sobre a atuação das forças policiais e do sistema de justiça em casos de violência doméstica.
Neste 2019, o Metrópoles inicia um projeto editorial para dar visibilidade às tragédias provocadas pela violência de gênero. As histórias de todas as vítimas de feminicídio do Distrito Federal serão contadas em perfis escritos por profissionais do sexo feminino (jornalistas, fotógrafas, artistas gráficas e cinegrafistas), com o propósito de aproximar as pessoas da trajetória de vida dessas mulheres.
O Elas por Elas propõe manter em pauta, durante todo o ano, o tema da violência contra a mulher para alertar a população e as autoridades sobre as graves consequências da cultura do machismo que persiste no país. Desde 1° de janeiro, um contador está em destaque na capa do portal para monitorar e ressaltar os casos de Maria da Penha registrados no DF. Mas nossa maior energia será despendida para humanizar as estatísticas frias, que dão uma dimensão da gravidade do problema, porém não alcançam o poder da empatia, o único capaz de interromper a indiferença diante dos pedidos de socorro de tantas brasileiras.
Fonte: Metrópoles
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