Ministro Marco Aurélio durante sessão de votação do habeas corpus de Lula no STF - 04/04/2018 (Carlos Moura/SCO/STF)
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a VEJA ser um “juiz coerente” e que, portanto, seguirá aplicando o entendimento de que o foro privilegiado para senadores e deputados só vale apenas para fatos ocorridos em decorrência do mandato.
“O Supremo bateu o martelo no sentido de que a competência dele para julgar pressupõe a prática do ato no cargo e no exercício desse cargo”, afirmou. Marco Aurélio é o relator de uma reclamação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) contra uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a respeito do ex-assessor deste Fabrício Queiroz.
Para a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro, mesmo Flávio não sendo formalmente investigado no inquérito, o MPRJ pediu informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que não tem relação com Queiroz, o que configuraria uma apuração sobre a conduta do senador eleito.
Fonte: Veja
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