Grupo de transição propõe revogar mais de dez decretos na área ambiental

Ministro do Meio Ambiente é um dos últimos que faltam para ser indicado pelo presidente eleito Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Sugestão é que seja criada uma nova secretaria para licenciamento de obras prioritárias; ela seria vinculada não ao Ministério do Meio Ambiente, mas à própria Presidência da República

BRASÍLIA - O grupo da transição responsável pela área ambiental sugeriu, após finalizar seus trabalhos na quarta-feira, a revogação de mais de dez decretos que hoje estão em vigor tratando de licenciamento ambiental e multas por crimes ambientais. O chefe do Grupo de Trabalho, o pesquisador Evaristo Miranda (chefe da Embrapa Territorial), aponta que não há regras claras no combate ao crime ambiental, e, no fim das contas, o fiscal acaba decidindo aleatoriamente o grau de punição ao infrator.

— Tem que ter unidade, as coisas não podem ser desse jeito. Os critérios têm que ser claros. Hoje o cara é multado e o fiscal é que define o valor. Falta ter uma doutrina clara para orientar os agentes. Hoje tem fiscal que multa de helicóptero. Sobrevoa uma área desmatada e multa. Sem saber qual é a defesa do cara lá em baixo — diz Miranda.
Além da revogação de decretos, o grupo também sugere a retirada de dez departamentos da atual estrutura do Ministério do Meio Ambiente e a criação de uma nova secretaria para tratar do licenciamento ambiental de obras prioritárias do governo. A Secretaria de Licenciamento Estratégico teria funcionários do Ibama, mas não ficaria ligada ao Meio Ambiente. Provavelmente, segundo eles, ficaria vinculada à Presidência da República.

O grupo de trabalho comandado por Evaristo Miranda contou com 15 pessoas, e uma delas pode acabar sendo nomeada para o posto de ministro.
Fusão de Ibama e ICMBio

Eles encerraram os trabalhos nesta quarta-feira, dia 5, depois de elaborarem um mapa da estrutura do Ministério do Meio Ambiente. Eles propuseram ações estratégicas, táticas e operacionais. Além da junção do Ibama com ICMBio (que pode até ganhar outro nome), o Serviço Florestal Brasileiro deve ir para o Ministério da Agricultura.

Mas, segundo a proposta, o Ministério do Meio Ambiente não vai apenas perder funções: o licenciamento da pesca deve ir para a pasta.
Gastos de helicópteros

Uma área que deverá ser foco de um pente fino são os gastos com helicópteros. Segundo Miranda, o Ibama gasta R$ 3 milhões por ano com aluguel de helicóptero. Para ele, que foi convidado para assumir o Ministério do Meio Ambiente, mas recusou, o presidente eleito Jair Bolsonaro tem tido muita humildade, e está demorando tanto para definir o nome do futuro ministro por ter compreendido que a área ambiental é altamente complexa.

— O presidente se deu conta de que é uma área extremamente complexa e está sendo muito cuidadoso na escolha do nome — disse.

Fonte: O Globo