O projeto foi aprovado por unanimidade durante sessão plenária desta quinta-feira na Assembleia Legislativa e vai agora para sansão do governador Camilo Santana. A autora do projeto, a deputada Aderlânia Noronha (SD) propôs, ainda em 2017, a criação deste canal para que as denúncias fossem feitas com maior facilidade, tendo mais um fórum para que, tanto as vítimas, quanto quem sabe de algo, não se omita de denunciar às autoridades competentes.
“Hoje tivemos um avanço importante nesta luta em defesa das nossas crianças e adolescentes. Por entenderem, assim como eu, que a Ouvidoria pode, através da internet, reduzir a distância entre os que precisam de amparo e os recursos existentes para auxiliá-los, os deputados aprovaram por unanimidade a criação da OECA. Agora, aguardamos os demais tramites e esperamos que, em breve, mais informações sobre o funcionamento e a regulamentação do órgão, tornando esta ferramenta uma realidade”, pontua a parlamentar.
Aderlânia Noronha enfatiza que “as denúncias têm acontecido, mesmo assim estima-se que a grande maioria dos casos não chega a ser denunciada, tão pouco apurada. Queremos incentivar a comunidade a não se calar, pois a partir do momento em que nos omitimos, também somos culpados pelas crueldades que assombram nossas crianças”, concluiu.
MAIS UM EM DEFESA DAS MULHERES
Outro importante projeto em defesa das mulheres foi aprovado também na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará: Projeto de Indicação, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que cria Postos Avançados nas Delegacias da Polícia Civil do Ceará. O objetivo prioritário dos postos dentro das delegacias será o atendimento de mulheres que tenham sido vítimas de qualquer tipo de abuso, físico ou moral.
“Mais um projeto nosso aprovado em defesas das mulheres cearenses! Nosso objetivo principal é levar um maior número de Postos Avançados de Atendimento à Mulher vítima de qualquer tipo de violência ao interior do Estado, para proporcionar o pleno exercício da cidadania e o resgate da dignidade de muitas mulheres.” enfatizou a parlamentar.
Muitas mulheres, diante de situações constrangedoras, suportam caladas as ofensas, abusos e maus tratos de que são vítimas, por falta de uma repartição pública apropriada para receber as suas denúncias ou queixas.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A segurança da mulher também é prioridade que precisa ser urgentemente atendida. Para isso, a Lei do Feminicídio, sancionada em março de 2015, fortalece a punição aos crimes contra as mulheres. O Disque 180 é opção para registro de denúncias. Em termos de atendimento, a Casa da Mulher Brasileira e a Unidade Móvel de Atendimento oferecem serviços especializados à mulher vítima de violência.
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