AL aprova Projeto de Lei que obriga restaurantes a disponibilizar assentos infantis.

O Projeto de autoria do Deputado Tin Gomes, foi aprovado em plenário nessa quinta-feira, 14 de dezembro, e determina que restaurantes e lanchonetes, que tenham assentos em mesa para os clientes, ficam obrigados a disponibilizarem cadeiras infantis, nas especificações estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), na proporção de a cada 20 assentos de adulto, disponibilizar 1 assento infantil.

Sem sombra de dúvidas, o que se vê no dia a dia é que a maior parte dos estabelecimentos comerciais, restaurantes e lanchonetes não disponibilizam cadeiras infantis, sendo necessário, portanto, um quantitativo mínimo a ser disponibilizado, medido de acordo com a percepção acerca do movimento de cada casa comercial.

Muitos estabelecimentos consideram um gasto supérfluo, no entanto, é necessário salientar a importância da cadeira no desenvolvimento social das crianças, visto que, os pequenos se socializam com a família e ficam à vontade para experimentar os novos alimentos da mesa dos restaurantes que lhe são oferecidos, bem como, também é importante levar em consideração a criação de uma rotina da família, na qual a criança aprenda que aquele é o lugar das refeições.

Finalizando, salientamos o que trata o art. 1º do projeto de lei, onde diz que as cadeirinhas deverão está com as conformidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), onde são avaliadas em relação à segurança, estrutura e estabilidade, presença de materiais que possam ser tóxicos, instabilidade com risco de queda, fatores importantes para dar mais segurança a nossas crianças.