Blog do Tidi

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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Aprovado projeto que torna crime "Vingança pornográfica"

Resultado de imagem para vingança pornografica

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta-feira (9) substitutivo ao projeto que torna crime a “vingança pornográfica” que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017 altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação.

Via Sobral de Prima.

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