quinta-feira, 13 de julho de 2017

Projeto de Ferreira Aragão isenta de ICMS peças de moto para mototaxistas



A iniciativa do Deputado, veio após ouvir mototaxistas, principalmente de Sobral.

O Deputado Ferreira Aragão aprovou na comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa um Projeto de indicação de sua autoria. O projeto de indicação aprovado foi o de nº 113/2016, que dispensa de incidência de ICMS as peças para motos utilizadas por mototaxistas.

Para garantir a dispença, o beneficiário deverá se cadastrar na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, a quem caberá a concessão do tratamento diferenciado previsto no art. 1º desta Lei, tendo direito ao registro de apenas uma moto para tais fins.

"Propõe-se a não incidência do ICMS sobre peças de motos de mototaxistas, para que a prestação do serviço melhore, com estímulo à manutenção do equipamento, e para que a categoria seja valorizada." Destaca o parlamentar.


O Projeto seguirá para plenário, e após aprovado, será enviado ao governador. Confira abaixo o PI:



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