JUSTIFICATIVA
No Estado do Ceará, a tarifa de energia elétrica foi recentemente majorada com um dos maiores percentuais de readequação do país, aumentando a conta de energia residencial e, ainda mais, encarecendo a energia necessária para os negócios dos micros e pequenos empresários. Aumentando o custo da energia, cresce também o custo do produto ou do serviço oferecido por eles, os quais, por muitas vezes, acabam perdendo espaço na concorrência com as grandes empresas, que possuem mais capacidade de enfrentar crises, além de ostentarem isenções tributárias para baratear sua produção de larga escala.
Dessa forma, para incrementar o negócio local, que emprega e dá renda a boa parte da população cearense, deve-se estimular e manter a continuidade das micros e pequenas empresas por meio da necessária redução da base de cálculo de ICMS na tarifa de energia de micros e pequenos empresário, a fim de que essa fatia da economia cearense não seja prejudicada mais uma vez com aumentos de tarifas discricionários.
Outra aprovação
O deputado também teve aprovado o projeto de lei nº 215/16, que denomina de Manoel Alves Sobreira o trecho da CE-378 que liga o distrito de José de Alencar à localidade de Barrocas, em Iguatu.
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