Um é de autoria de Alberto Fraga (DEM-DF) e o outro, de Jair Bolsonaro (PP-RJ), expoentes da chamada “bancada da bala” há mais de uma década. Para virar lei, a proposta passará por comissões. No plenário, necessitará apenas de maioria simples, sem exigência de votação nominal.
Retirados na manobra para a aprovação da redução da maioridade, os crimes de terrorismo, tortura e roubo qualificado também são alvo de projetos de lei para torná-los hediondos. Também excluído, o crime de lesão corporal grave pode virar hediondo quando praticado contra crianças ou idosos, ou ainda associado a tentativa de homicídio.
Os projetos que visam à ampliação do rol de crimes hediondos são apresentados por parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas. A lista inclui “ultraje a culto”; crimes de discriminação e preconceito, como racismo; roubo e furto de medicamentos; adulteração de alimentos; roubo de veículos; acesso indevido a computadores; e até apropriação indevida de recursos do Bolsa Família. Temas como pedofilia, corrupção, eutanásia e aborto também poderão ser incluídos.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é autor de um dos projetos para tornar o aborto hediondo. Ele mantém sua proposta, mas diz que os parlamentares serão criteriosos para a inclusão de novos crimes justamente devido à redução da maioridade.
*Com O Globo.
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