Na oportunidade, Danilo Forte avaliou que as primeiras propostas que serão apresentadas pelo colegiado darão um novo rumo ao País. Dentre as 12 primeiras medidas a serem formalizadas se encontram Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s) e Projetos de Leis Complementares (PLC’s) que tem como objetivo aumentar a arrecadação de Estados e municípios. As 12 matérias fazem parte do relatório do deputado André Moura (PSC-SE) que serão votadas na próxima terça-feira, 14, a partir das 14 horas no plenário de número três.
Declarações
Abaixo seguem as declarações dos seis parlamentares que apartearam o discurso do peemedebista cearense. Os parlamentares que elogiaram a condução de Danilo Forte a frente da presidência da Comissão do Pacto Federativo foram: Antônio Jácome (PMN-RN), Arnaldo Jardim(PSDB-SP), Benjamin Maranhão (SD-PB), Mauro Pereira (PMDB-RS), Moroni Torgan(DEM-CE) e Osmar Terra (PMDB-RS).
Tema da atualidade
Papel fundamental
“É bom poder ouvi-lo com a clareza e com a formulação que é característica da sua atividade parlamentar. Eu que tive o privilégio de conhecê-lo ao tempo de líder secundarista que foi e depois poder acompanhar uma trajetória de espírito público sempre presente. Quero dizer da qualidade que nós estamos tendo aqui (ao ouvi-lo) e dizer que entre tantas missões que Vossa excelência tão bem desempenhou – todos nós sabemos da sua experiência no Executivo dirigindo a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) em meio a uma situação muito desafiadora com transformações estruturais que conseguiu fazer –além da atuação que tem tido aqui neste Parlamento. Mas neste instante, destaco o papel fundamental que tem na discussão e no debate do Pacto Federativo. Quero cumprimentá-lo por isso, reiterar minha amizade pessoal e saudá-lo com o um parlamentar que orgulha o nosso Congresso”, falou Arnaldo Jardim.Revisão para não repetir erros
“Quero congratular com a sua luta pela revisão do Pacto Federativo para que não se repita os erros do passado com uma política de desoneração que foi feita e toda paga pelos Estados e municípios, quando a presidente Dilma de forma indiscriminada deu isenções à indústria automobilística, da linha branca (eletrodomésticos de grande duração), que reduziu os repasses do FPM e FPE. E agora com esse arrocho sobre a massa salarial brasileira, mais uma vez, o povo sofre com os municípios e Estados juntos. Porque cai a arrecadação do Imposto de Renda e com isso cai a arrecadação de Estados e municípios. É uma coisa lastimável! Não há planejamento no Brasil. Nós estamos entrando num ciclo vicioso de desindustrialização e de recessão no País causado por todos estes pontos elencados por Vossa Excelência”, acrescentou Benjamin Maranhão.Trabalho de respeito
“Eu quero em nome do meu Estado, o Rio Grande do Sul, parabenizar Vossa Excelência pelo excelente trabalho frente ao Pacto Federativo. Nós do Rio Grande do Sul aguardamos com muita ansiedade este momento. O Rio Grande do Sul está vivendo um momento dificílimo com um déficit de R$ 5,4 bilhões, onde faltam recursos para tudo. O nosso governador já eliminou oito secretarias, 40% dos cargos em comissão e não consegue resolver o problema. Por quê? Porque existe esta falha na distribuição dos nossos recursos. 61% com a União e o pouco restante para Estados e municípios. Vossa Excelência tem um trabalho que merece todo o respeito”, complementou Mauro Pereira.Tema do Brasil
“Quero em primeiro lugar cumprimentar a Vossa Excelência pelo tema que está abordando. É um tema que como disse o deputado Osmar Terra interessa a todos nós. Preponderantemente quem vive no Brasil hoje está interessado neste tema. Porque infelizmente parece que todos os planos que estão sendo colocados são aquilo que nós não queremos. Queremos geração de emprego e o plano está gerando desemprego. Queremos incentivar o investimento, o plano está gerando a saída do investimento. Eu não estou entendendo que raio de plano é esse. O difícil é que sempre a gente ter gente ligada ao setor dos banqueiros na economia. Porque sempre vão defender os banqueiros e vão botar o resto do País para servir os banqueiros. E quando se vê os planos ‘maravilhosos’ que saíram, foi se lascando quem? Foi lascando quem ganha salário mínimo, dois salários mínimos, a classe média baixa e tudo mais. Então está na hora da gente rever. Chega da gente ouvir que o Brasil é o País no mundo onde banqueiro mais ganha dinheiro onde o povo mais sofre. Está na hora de inverter isso”, completou Moroni Torgan.Dedo na ferida
“Vossa Excelência está abordando o tema mais importante para os brasileiros, para esta Casa, e para todo mundo que se preocupa com o nosso País. Não há nada mais grave que a situação que nós estamos vivendo. Nada é mais preocupante. Estamos vivendo um momento de indefinição. Um momento de ausência de políticas públicas. Na verdade nós não temos uma proposta clara para o País. A presidente fez um discurso na campanha e nomeou um ministro (da Fazenda) que faz o contrário o que ela disse. Estamos a deriva. A segurança pública não precisa falar. O Brasil é hoje com o maior número de homicídios do mundo. Não tem como achar isso uma coisa natural! O País em que se mais mata gente no mundo é o Brasil. Nós estamos vivendo uma situação grave. Na saúde pública que nós apostávamos na possibilidade de se ter uma prioridade do governo mesmo em meio a crise, o governo está retirando quase R$ 40 bilhões. Saiu no Diário Oficial. Isso é um desastre e com isso termina-se o Sistema Único de Saúde este ano. Não vai ser no ano que vem, nem daqui a dez anos. Então eu acho que o deputado Danilo está abordando questões cruciais, fundamentais. Acho isso um grande passo que se pode dar, até para ajudar o governo com propostas bem definidas e eficazes. Não tem sentido para a Nação brasileira esse governo a deriva sem nenhuma política pública eficaz e 61% da arrecadação ficar em Brasília, com os municípios ficando com 11% da arrecadação. Então deputado Danilo Forte, o Sr. está botando o dedo na ferida, apontando caminhos. Eu como peemedebista me congratulo e faço coro com o seu discurso. E nós temos que avaliar esse momento político. Não se pode mais continuar como está. Nós temos que ter uma solução, seja ela a mais simples ou a mais complexa”, finalizou Osmar Terra.
Fonte: Assessoria.
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