Danilo cobra mobilização de prefeitos para correção do FPM

O deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) cobrou maior pressão dos gestores cearenses na luta pela correção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras demandas. Durante encontro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), na manhã desta segunda-feira, 6, o peemedebista apresentou as 12 prioridades do pacto federativo “pelo bem da municipalidade”. Todas as propostas devem ser aprovadas até o final deste ano, que poderá marcar também a revisão do Código Tributário Nacional.

De acordo com Danilo, o compromisso político para pressão em Brasília é de cada um dos prefeitos. “Estou fazendo esse debate em todo o País para acordar os representantes dos municípios para essa realidade. A indignação de prefeitos por mais recursos precisa ser apoiada”.

No ano passado, todos os partidos, com exceção do PT (da presidente Dilma) e o PC do B não apoiaram os 2% de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) proposto por Danilo. Do contrário, o governo propôs ajustes de 1%, mas, até agora, sem cumprimento do acertado. “Precisamos de acordo político. Se pagar somente os 0,25% referentes ao primeiro semestre de 2015, quem nos garante a outra metade para dezembro?”, questionou o parlamentar.

Segundo a presidência da Aprece o aumento da parcela em 1% está se dando apenas em 0,5% na metade do ano, com previsão da outra metade para o final deste ano. O valor é referente apenas ao período de seis meses, que deflagra um aumento de apenas 0,25% por semestre e de 0,5% no ano.

“Sugerimos um movimento em Brasília, em setembro, onde iremos até o Supremo, para cobrar ajustes. Queremos mobilizar as entidades pra fazer isso”, afirmou o prefeito de Piquet Carneiro e presidente da Aprece, Expedito Nascimento. Segundo o gestor, a postura do deputado Danilo Forte, em abraçar a demanda dos prefeitos cearenses, merece destaque “pelo bem da municipalidade”.

Pacto federativo
Consideradas prioridades pelo deputado Danilo Forte, presidente da Comissão Especial criada na Câmara para reformulação do Pacto Federativo, os principais pontos do relatório final a serem votadas em breve reúnem cinco PECs (Propostas de Emenda à Constituição), dentre elas a previsão de aumento de 10% para 12% do repasse aos estados e do Distrito Federal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além destas, há ainda outras sete propostas através de Projetos de Lei (PL) a serem apreciadas. Um delas visa ampliar o prazo para o fim dos lixões. A nova sugestão é o aumento do prazo em quatro anos.

De acordo com Danilo Forte, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já autorizou a prorrogação de mais 40 sessões à Comissão Especial. “Nosso pensamento é terminar o ano com revisão do Código Tributário Nacional, preparando uma reforma tributária no País”, garantiu o parlamentar.

*Assessoria.