RELATOR QUER FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO TAMPÃO PA UNIFICAÇÃO DOS PLEITOS

No parecer que apresentará nesta terça-feira, 12, à comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) incluirá alterações como o estabelecimento de eleições unificadas, fim da reeleição para cargos do Executivo e estabelecerá que os prefeitos eleitos em 2016 ficarão apenas dois anos no poder. Apesar da pressão de seu partido, a proposta que Castro entregará aos membros da comissão que discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não é a do distritão, defendida pelos caciques de seu partido, o vice-presidente Michel Temer (SP) e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

Em entrevista na noite dessa segunda-feira, 11, ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ele defendeu o sistema distrital misto. Neste modelo que combina o voto proporcional e o voto majoritário, os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para os partidos (legendas).

Castro anunciou alguns outros pontos da reforma. As eleições passariam a ser unificadas a partir de 2018 e os mandatos teriam cinco anos. Os prefeitos eleitos em 2016 teriam um mandato de apenas dois anos, mas poderiam tentar a reeleição (a última da história do Brasil) e, se reeleitos, teriam um total de sete anos de mandato.

As regras mudam também para a suplência de senadores. Cada Estado elegeria os três senadores mais bem votados. Os três seguintes com maior número de votos seriam eleitos suplentes.

Em relação ao financiamento de campanha, ainda não há consenso e o assunto pode ficar de fora da PEC. Mas Castro disse ao Estado que a tendência é que se defenda na comissão o modelo misto, que permite doações de pessoas físicas de jurídicas. As empresas, no entanto, teriam restrições. Além do porcentual de 2% de seu rendimento, seria estabelecido um teto para a doação. Empresas com contratos com o governo ficariam impedidas de doar.

As regras que Castro apresentará se estendem à propaganda político-partidária. Os programas de TV teriam que ser protagonizados única e exclusivamente pelo candidato, segundo explicou Castro na entrevista ao Roda Viva.

O parecer do relator Marcelo Castro só deve ser votado pela comissão na quinta-feira, 14. O texto vai ao plenário da Câmara no final deste mês, opondo as duas maiores bancadas da Casa, PMDB e PT.

Fonte: Diário do Poder