A apresentação de um novo relatório sobre reforma política nesta quinta-feira, 14, pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da matéria na Comissão Especial da Câmara, que prevê o próximo mandato de prefeitos com seis anos foi elogiada pelo colega de bancada peemedebista, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
De acordo com o parlamentar cearense, ao optar por um mandato de seis anos para prefeitos e vice-prefeitos, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)182 de 2007 evitará a realização de eleição no próximo ano que eleja gestores municipais com um mandato “tampão” de apenas dois anos.
“Foi feito o substitutivo (novo relatório) exatamente no sentido de buscar construir uma unidade mais ampla com (todos) os partidos para que a gente possa viabilizar a votação da reforma política”, disse Danilo Forte. Segundo ele, o substitutivo contempla a reivindicação da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de não ficar com um mandato tampão de apenas dois anos.
Consenso
O peemedebista cearense elogiou, ainda, o novo relatório de Marcelo Castro que foi feito com o objetivo de construir um grande consenso para aprová-lo. Além da previsão de mandato de seis anos para prefeitos, como fórmula de transição, o texto reformulado acaba com a reeleição para ocupantes de cargo no Poder Executivo e estabelece a partir de 2022 mandatos de cinco anos para todos os eleitos.
A exceção dos mandatos de cinco anos fica por conta dos senadores que terão pelo novo relatório mandatos de dez anos. Mas como regra de transição, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos, ao invés dos atuais oito anos. O objetivo da ampliação dos mandatos no Senado visa permitir que a partir de 2027 todas as eleições sejam realizadas no mesmo ano.
Via Roberto Moreira
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