Instalação de CPI do Acquário é protocolada na Assembleia com 14 assinaturas

O Deputado Audic Mota protocolou, na manhã desta terça-feira (19), requerimento com pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras do Acquário do Ceará.

Os deputados Carlomano Marques (PMDB), Walter Cavalcante (PMDB), Dra. Silvana Oliveira (PMDB), Carlos Matos (PSDB), Fernanda Pessoa (PR) e Audic Mota (PMDB) foram surpreendidos com a informação da própria chefia de Gabinete da Presidência que já havia 3 protocolos de CPI'S na Casa.

De acordo com os princípios da Administração Pública qualquer Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O Poder Público, por ser público, deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados tenham, a toda hora, conhecimento do que os administradores estão fazendo.

Para o líder do PMDB a falta de divulgação é uma ação coordenada pelo Governo para tentar maquiar as informações. O deputado informou ainda que até a manhã de terça não havia nenhum requerimento de CPI.

“Isto demanda uma investigação criteriosa. Não é primeira vez que acontece, já tivemos projetos que 'incomodaram' o Governo retirados de pauta e dado como um mal entendido. Este caso é claramente mais grave e é desrespeitoso a sociedade cearense. Judicialmente estes protocolos serão desconsiderados, por que na administração pública não há segredos.” 

Ressaltou.

O Deputado Capitão Wagner (PR) considera o fato como uma manobra mal feita do Governo. Outros parlamentares reclamam da falta de conhecimento das CPI'S. “Ninguém ouviu falar, ninguém assinou nada e são assuntos de extrema importância.” Alegou Fernanda Pessoa (PR). Os deputados solicitaram cópia dos protocolos dos e os autores dos requerimentos.

Após protocolado o requerimento, a Presidência tem um prazo, de acordo com regimento interno, de 3 dias para fazer o despacho, posteriormente um novo prazo de 3 dias é dado para que os líderes dos partidos indiquem os participantes da Comissão.

“Vamos aguardar prazo conforme determina a casa. Acreditamos na ponderação da Presidência que vá atender prazo para assim serem indicados os participantes.” Frisou o autor da CPI, Audic Mota (PMDB).