O dinheiro deveria ter sido repassado pelo Tesouro Nacional no ano passado para pagar subsídios que são garantidos por lei a consumidores rurais e programas que financiam fontes de energia renováveis como eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.
Ao longo de 2014, no entanto, o governo federal passou a atrasar os pagamentos. Neste ano, a União decidiu suspender as transferências e repassar todo o custo dos programas sociais para a conta de luz. Para cobrir esse gasto, em fevereiro, as tarifas de energia subiram, em média, 23,4% em todo o País. Além disso, no início de março, o sistema de bandeiras tarifárias foi reajustado e passou a cobrar R$ 5,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de consumo, ante os R$ 3,00 inicialmente definidos.
Nem mesmo esses dois aumentos foram suficientes para estancar as dívidas e regularizar a situação com as concessionárias de distribuição. Embora o impacto tenha chegado às contas de luz de março, somente em abril o dinheiro chegou à Eletrobrás, gestora do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e responsável pelo pagamento dos subsídios.
Historicamente, o subsídio sempre foi pago com um mês de defasagem. Mas, por orientação do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estatal decidiu seguir um cronograma de pagamento de dívidas por ordem cronológica. Assim, os débitos mais antigos serão pagos antes, conforme determina a Lei das Licitações (8.666/1993).
Dívida
Com o dinheiro que recebeu em abril, a Eletrobrás, presidida por José da Costa Carvalho Neto, conseguiu pagar o dinheiro que devia em setembro do ano passado. Neste mês, a companhia pretende pagar a dívida de outubro. Em junho, serão pagos os subsídios referentes a novembro e dezembro. Somente em julho, a CDE passará a pagar as dívidas que têm com as distribuidoras deste ano, referentes aos meses de janeiro e fevereiro.
A dívida de R$ 2,5 bilhões com as distribuidoras representa, para essas empresas, 20% de seus lucros, antes da incidência de impostos, depreciação e amortização. A lei determina que os consumidores que têm direito ao subsídio pagam uma conta de luz mais barata. Em troca, a CDE repassa a diferença para as empresas. Em setembro de 2012, quando a presidente Dilma Rousseff decidiu lançar o programa de desconto de 20% nas contas de luz, o Tesouro Nacional passou a bancar essa despesa. A intenção durou apenas dois anos.
Em 2015, todos os subsídios voltaram a ser pagos pelo consumidor, por meio de aumentos na tarifa de energia. Os subsídios custam R$ 350 milhões por mês.
Fonte: Diário do Poder.
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