quinta-feira, 21 de maio de 2015

Governadores apresentam propostas de remodelação do pacto federativo


Danilo Forte, Serra, Jucá e André Moura foram escolhidos por Renan para formatar as propostas; Camilo Santana afirma que prioridades da revisão federativa são saúde e investimentos para garantir segurança hídrica

O encontro de governadores que foi promovido nesta quarta-feira, 20, pelo presidente do Senado Federal – Renan Calheiros – no Salão Negro do Congresso Nacional reuniu quase a totalidade dos gestores estaduais que elencaram diversas propostas com o objetivo de remodelar o atual pacto federativo brasileiro.

Entre os vários pedidos realizados pelos governadores, a solicitação mais recorrente foi à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172 de 2015 que impede a União de repassar obrigações aos Estados e municípios sem a garantia de verbas orçamentárias para executá-las. De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a PEC já admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda instalação de Comissão Especial que será presidida pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

Formatação

Para sintetizar as várias propostas e sugestões encaminhadas pelos governadores, o senador Renan Calheiros nomeou os deputados Danilo Forte e André Moura (PSC-SE), além dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR), para fazerem um “check-list” das medidas sugeridas.

A partir das 11 horas desta quinta-feira, 21, os quatro parlamentares se reunirão na presidência do Senado em conjunto com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), onde listarão alguns Projetos de Leis (PL’s) e demais proposições que já poderão ir a voto nos plenários das duas Casas legislativas.

Pedido do Ceará

Presente na reunião, o governador cearense Camilo Santana afirmou em entrevista durante o encontro que o Estado possui duas demandas principais para a revisão do pacto federativo. Segundo ele, a prioridade número um é a ampliação dos recursos para a Saúde.

Em segundo lugar, Camilo entende que é necessária a alocação de mais recursos para a execução de obras em infraestrutura com objetivo de garantir a segurança hídrica, sobretudo nos Estados da região Nordeste.

“Hoje é de a gente garantir que os recursos da saúde sejam mais paritários (entre União e Estados). É isso que nós temos colocado para os ministros da Fazenda, da Saúde e também terei a oportunidade de colocar para a presidenta”, disse o governador do Ceará.

“Ao longo dos últimos anos, enquanto nós do Ceará gastamos R$ 4,00, a União gastou R$ 1,00. Essa é a maior despesa que o Estado tem hoje. Para se ter uma ideia, somos o sétimo Estado (entre todos) que mais gastamos da nossa receita corrente líquida em saúde. Enquanto a obrigatoriedade é que Estados gastam 12%, no ano passado gastamos 16%. Temos que rever isso, porque deixamos de ter recursos para outras áreas importantes como segurança e educação”, complementou o governador cearense.

Momento novo

Já o deputado Danilo Forte, presidente a Comissão Especial da Câmara que analisa a revisão do pacto federativo, falou ao final do encontro com os governadores que o País passa por um momento completamente novo que permite a discussão de um modelo federativo menos dependente da capital da República.

“Aqui surge um momento novo. Um momento em que os entes federados se reúnem no Congresso Nacional exatamente num alento, numa esperança, de que essa mudança possa transformar pontos aqui levantados para um melhor exercício da cidadania, que é o que mais tem fraquejado no Brasil e feito com que a população vá às ruas para cobrar dos seus gestores”, falou o peemedebista cearense.

Na mesma linha de raciocínio, o senador José Serra afirmou também que devido ao atual momento político e econômico do País que permitiu a formação de um Congresso forte como nunca visto antes dará a oportunidade de efetivar as mudanças federativas.

Demais pontos

Os outros pontos mais comuns na pauta de solicitação dos governadores foram: recuperação dos créditos judiciais; alíquota zero nas transações de repasses federais para Estados e municípios cobrados no âmbito do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Criação de Fundos nacionais para investimento em desenvolvimento regional, em segurança pública e de compensação previdenciária.

Via Danilo Forte.

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