domingo, 10 de maio de 2015

Fortaleza: Ex-vereador "Aonde É" fica inelegível pelos próximos 8 anos


Mesmo com a manobra de renunciar ao mandato para evitar a cassação, o ex-vereador Antônio Farias de Sousa (sem partido), mais conhecido por “A Onde É”, já está inelegível pelas pelos próximos oito anos. Ele responde por enriquecimento ilícito e organização criminosa. A professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Machado, explica que a partir do momento em que a renúncia ocorre com um processo de cassação em aberto, o parlamentar se torna inelegível automaticamente pelo período de oito anos.

“Antigamente, quando tinha a representação pela cassação e um parlamentar pedia a renúncia, o processo terminava não sendo julgado e ele nem ficava inelegível. Mas a Lei da Ficha Limpa atualizou a lei das inelegibilidades”, diz Raquel.

O advogado de defesa de A Onde É, Leandro Vasques, confirma a informação. “Em tese, ele está inelegível. Mas a expectativa é que o caso seja anulado”, afirma. Segundo o jurista, o processo não possui validade legal.

Vasques argumenta que a Procap (Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública) não tem autoridade para investigar um vereador, somente autoridades com prerrogativas de foro. Para ser considerado prova, o processo deveria ter sido aberto pela promotoria comum. Mas um possível erro de jurisdição é o suficiente para apagar os supostos crimes? “Eu acredito que sim, do ponto de vista legal. Existe uma teoria, no Direito, dos frutos da árvore envenenada. Se uma investigação nasce de forma imprópria ela é ilícita”, rebate Vasques.

A carta de renúncia foi entregue anteontem à presidência da Câmara Municipal de Fortaleza e já está protocolada. Segundo a assessoria da Casa, o desfecho do caso será lido na próxima terça-feira, 12, na abertura da sessão.

No mesmo dia, o até então vereador em exercício, Robert Burns (PTC), passa a ocupar em definitivo o cargo.

“Adotamos todas as providências necessárias com total transparência. A Câmara fez a sua parte sobre esse caso de forma cuidadosa”, afirma o presidente da Casa, o vereador Salmito Filho (Pros).

Acusações

Em setembro do ano passado, A Onde É foi preso em flagrante recebendo verba de um assessor. Depois de 41 dias encarcerado, ele passou a responder em liberdade pelo crime.

Após voltar à Câmara, o ex-vereador foi afastado e substituído pelo suplente, Robert Burns. O partido expulsou o parlamentar antes da conclusão do processo.

Há duas semanas, após investigações, o Conselho de Ética da Câmara, com relatoria de Deodato Ramalho (PT), pediu a cassação de A Onde É.


Fonte: O Povo Online

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