Eduardo Cunha quer colocar em votação PEC 172 que interessa Estados e municípios

Após uma semana marcada por intensos debates na Câmara dos Deputados com a aprovação da PEC da Bengala e a Medida Provisória 665, uma nova proposta da oposição pode entrar em pauta nos próximos dias.

A PEC 172, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios, sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

A proposta já estaria sendo articulada pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na última quarta-feira (8), Cunha se reuniu com a Frente Nacional dos Prefeitos, e se mostrou muito interessado no andamento da PEC 172.

O então presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, havia arquivado a PEC dois dias antes da posse de Cunha na presidência da Câmara, em fevereiro. E menos de um mês depois, já estava desarquivada.

Via Ceará News7