O deputado Federal Cabo Sabino (PR) apresentou na Câmara o Projeto de Lei n° 1087 de 2015, que dispõe sobre a isenção de impostos sobre produtos industrializados (IPI), na aquisição de motocicletas e motonetas para utilização na prestação de serviços de mototáxi, bem como na aquisição de instrumentos de segurança obrigatórios.
O parlamentar cearense justifica a apresentação do projeto, devido a grande parte desses profissionais trabalharem no transporte de pessoas mais simples com menor condição financeira, fazendo um trabalho de serviço público essencial. E com essa proposta estará incentivando a renovação da frota de motos dos mototaxistas, o que implicará em maior segurança no transporte de passageiro.
Em relação aos equipamentos listados no projeto que terão isenção de IPI, buscará trazer uma maior proteção aos mototaxistas e passageiros, facilitando a compra de materiais de proteção, tendo em conta que acidentes de motos são responsáveis por mais de 159.216 internações em todo o país e mais de 15000 mortes. O mototaxista ainda tem outro agravante, ele geralmente está carregando a vida de outra pessoa no momento de sua corrida, então é importante que estejam devidamente protegidos.
O deputado afirma que o projeto é um compromisso que havia assumido com a categoria na época de campanha, e ressalta a luta incansável para que o projeto seja aprovado na Câmara, entendendo que trará isonomia entre taxistas e mototaxistas, assim como questões importantes de segurança e saúde pública.
Fonte: Ceará News7
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