Na avaliação de Odorico Monteiro, os artigos da Constituição de 88 que tratam da seguridade social e do SUS “não só trabalham o conceito de saúde como um direito de cidadania, um dever do Estado, mas o artigo 196 trabalha saúde como qualidade de vida, como sendo responsabilidade do Estado brasileiro produzir políticas econômicas e sociais para redução dos riscos do adoecer”, explicou.
O deputado Odorico Monteiro também reafirmou o compromisso de lutar pela saúde do povo brasileiro. “O SUS não nasceu por acaso, ele nasceu de lutas e conquistas importantes de trabalhadores e trabalhadoras que foram às ruas contra a ditadura, que foram às ruas lutar pela democratização do Brasil. Nasceu de um grande consenso da necessidade de se construir o Sistema Único de Saúde, que não é só um sistema de assistência médica ambulatorial, é um sistema de vigilância à saúde dos brasileiros 24 horas, 365 dias”, disse.
Avanços – Odorico Monteiro ressaltou os avanços do SUS nos governos do PT, nos governos Lula e Dilma. “Dos 25 anos de existência do SUS, 12 estamos vivendo na era Lula e Dilma. São contribuições e legados importantes. A luta pelo financiamento da saúde é uma luta permanente. Em 2002, o orçamento do Ministério da Saúde foi de 28 bilhões. Em 2014, foi de 106 bilhões. Então, nesses últimos 12 anos, tivemos um acréscimo de 271% no orçamento do Ministério da Saúde”.
E a ampliação destes investimentos, acrescentou o parlamentar petista, “está materializada em políticas públicas importantes, como o Programa Saúde da Família e o Sistema Saúde Escola que fundamentou a prática para a implementação do Programa Mais Médicos no Brasil”.
Odorico Monteiro disse ainda que outra política importante iniciada pelo Presidente Lula e continuada pela Presidente Dilma é a construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “O atendimento das UPAs representou avanços importantes, principalmente na periferia das grandes e médias cidades brasileiras. Hoje, são mais de 827 UPAs em construção e já temos 400 funcionando. Isso, sem dúvida nenhuma, é um avanço importante para a população brasileira”.
O parlamentar do PT registrou ainda as diversas políticas públicas na área da saúde implementadas com sucesso pelos governos do PT e afirmou que a expectativa é de que a 15ª Conferência Nacional de Saúde, programada para novembro deste ano, dê contribuições importantes ao Plano Decenal da Saúde. “Além disso, a reforma política, que será aprovada nesta Casa, deverá apontar para uma perspectiva de eleições gerais, aprimorando o pacto federativo e a participação da sociedade na melhoria do SUS”, enfatizou Odorico Monteiro.
* PT na Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário