Cid Gomes pede verbas do FECOP(FUNDO DE COMBATE À POBREZA) para ressarcir cofres do Governo

Começou a ser debatida nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Ceará, a Mensagem do governador do Estado, Cid Gomes (PROS), que solicita a autorização do Legislativo para a utilização do Fundo de Cobate à Pobreza (FECOP) no ressarcimento de valores que deixaram de ser depositados nos cofres públicos por conta da isenção do ICMS das contas de energia elétrica ao consumidor de baixa renda, do óleo diesel que abastece transportes coletivos da Região Metropolitana de Fortaleza e na compra de medicamentos.

A justificativa ao Projeto de Lei, apresentada pelo deputado Mauro Filho (PROS), de que a aplicação de recursos do FECOP é legítima, já que o abatimento das taxas foi em benefício dos consumidores mais pobres, não convenceu os parlamentares da oposição.

Para Mauro, o Governo do Estado não está inovando nada na matéria e não se pode colocar em dúvida a aplicação desses recursos em obras como o VLT. “Fazer desapropriação para o VLT gera dúvida com relação ao uso do recurso. Mas eu pergunto: essa obra vai beneficiar o mais rico ou o mais pobre? Rico não usa metrô, ele tem carro. Eu sei que tem rico que fica chateado quando se usa dinheiro com a classe mais baixa”, declarou.

Para os deputados Roberto Mesquita (PV) e Danniel de Oliveira (PMDB), o Governo tenta realizar uma manobra fiscal que tem como real objetivo cobrir os gastos da gestão. A medida, na verdade, permitiria que Cid tirasse as contas do Executivo do vermelho, antes de entregar o cargo. Outro contra-argumento é de que as isenções de ICMS já estariam sendo subsidiadas pelo Governo Federal.

FECOP
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP foi regulamentado em 2004. Os recursos correspondem a 2% da arrecadação do ICMS de bebidas alcoólicas, armas e munições, embarcações esportivas, fumo, cigarros, energia elétrica, gasolina e serviços de comunicação.

Pelas regras, o FECOP não deve ser aplicado em práticas de simples convivência com a pobreza. Ele tem como orientação principal o combate à miséria a partir da criação de meios para o fortalecimento do patrimônio individual e social. É por meio dele que ocorre o financiamento de projetos de transferência de renda e de infra-estrutura básica, social e produtiva destinados à famílias que estão abaixo da linha de pobreza. 

 (Fonte: SEPLAG)

Veja vídeo de Daniel Oliveira, que representa oposição ao projeto: