Ferreira Aragão defende mão de obra prisional em obras no Estado

O deputado Ferreira Aragão (PDT) sugeriu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (13/11), uma ação do Governo Federal oficializando a utilização da mão de obra prisional em intervenções hídricas estruturantes de convivência com a seca no Nordeste.

Segundo o parlamentar, a medida já foi utilizada na reforma de alguns estádios para a Copa do Mundo, como a Arena Castelão, que tinha um terço de seus trabalhadores egresso do sistema prisional cearense. “Grandes países já aproveitam a mão de obra de presos. A Austrália, por exemplo, era uma colônia penal inglesa e foi construída por prisioneiros. Deveríamos aproveitar as nossas cadeias e presídios abarrotados, para desafogar e, ao mesmo tempo, disciplinar o homem no trabalho”, destacou o pedetista.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) informou que já vigora no Estado o projeto “Pró-Chance”, fruto de projeto de lei de sua autoria, que garante o emprego para detentos que sejam réus primários, que tenham bom comportamento e que estejam em liberdade condicional. Segundo o parlamentar, a iniciativa envolve a realização de convênio, firmado com o aval do Tribunal de Justiça do Estado, que permite às empresas privadas que executam obras do Governo absorver a mão de obra do presidiário.

“Parabenizo o colega pela preocupação com a questão de fazer com que as pessoas sejam reintegradas à sociedade, mas temos que ponderar que isso não pode ser uma coisa obrigada, pois a lei não permite que o preso seja obrigado a trabalhar”, salientou Ely Aguiar.

Fonte: Assembleia Legislativa