STF nega acesso de Cid Gomes a íntegra de deleção premiada de Roberto Costa

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou todos os pedidos de acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Na lista figuram o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista da estatal, senador Vital do Rêgo (PMDB), a presidente Dilma Rousseff (PT) e o governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), citado, de acordo com a revista Istoé, no documento.

Teori explicou que já enviou à CPI toda a documentação referente ao caso, com exceção da relativa à delação premiada. O ministro citou o artigo da lei de 2013 que reza sobre a delação premiada: "o acordo só deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia" pela Justiça. Desde 29 de agosto, o ex-diretor vem dando depoimentos sobre o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. De acordo com Teori, há indicativos de envolvimentos de autoridades "detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive parlamentares federais, o que atrai a competência do STF".

Resposta

Com a negativa, a CPI mista ameaça entrar no próprio Tribunal com mandado de segurança para o plenário decida sobre o direito da Comissão a ter acesso ao depoimento. Membros da CPI, do Executivo Federal e o governador argumentavam que, com a homologação, o acesso deveria ser liberado para outras autoridades.