O ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) deixará o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, na próxima terça-feira (12), quando participará de uma audiência com o juiz da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) para assinar o termo sobre as regras da prisão domiciliar. As informações são do Tribunal de Justiça do DF.
Na última quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou Genoino a mudar do regime semiaberto para o aberto. No DF, o aberto é sempre convertido em prisão domiciliar, já que não há estabelecimento prisional específico na capital federal para abrigar os detentos deste regime. A mesma autorização foi dada ao ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, também condenado no processo do mensalão do PT.
Conforme o site do tribunal, o condenado em prisão domiciliar deve se recolher em casa entre 21h e 5h, e permanecer na residência nos domingos e feriados por período integral. Além disso, os detentos não podem andar em companhia de outros condenados de regime aberto ou semiaberto e também não são autorizados a tomar bebidas alcoólicas.
(Agência de Notícias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário