Repasses de recursos do Governo do Ceará a prefeituras do interior, por meio de convênios da Secretaria das Cidades, feitos após o dia 5 de julho, estão sob investigação da Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira (06), o corregedor regional eleitoral, Antônio Abelardo Benevides, concedeu liminar a favor do Ministério Público Eleitoral (MPE), autorizando o acesso a documentos da Secretaria de Cidades, para fins de investigação.
A transferência de recursos para municípios por parte do Governo do Estado nos três meses antes do dia da eleição, é vedada pela legislação eleitoral.
A ação cautelar instaurada pelo MPE tem como investigados o atual secretário de Cidades, Carlo Ferrentini Sampaio, o candidato a governador apoiado pela atual gestão, Camilo Santana (PT), e a candidata a vice-governadora, Izolda Cela (Pros). Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral, as prefeituras beneficiadas são comandadas por políticos aliados do governador Cid Gomes (Pros) – que é o principal cabo eleitoral de Camilo.
“Assim, diante da aparente gravidade do narrado, considerando presentes os requisitos autorizadores para concessão do pleito, determino que o Governo do Estado do Ceará, por meio do Secretário das Cidades do Estado do Ceará ou quem as suas vezes fizer, disponibilize o imediato acesso a todos os documentos referentes aos convênios”, escreveu Antônio Abelardo, na decisão liminar.
Fonte: Tribuna do Ceará (Com informações do TRE-CE)
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