DILMA CEDE A PREFEITOS E ANUNCIA APOIOS A AUMENTO DE REPASSES

Em ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff cedeu à pressão dos prefeitos e autorizou que sua base aliada no Congresso trabalhe pela aprovação de um aumento de 1% no volume de dinheiro que o governo federal repassa aos municípios.

O aumento da participação da União no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é uma reivindicação antiga das prefeituras. O governo sempre evitou atender o pedido por causa do impacto sobre as contas públicas.

A União repassa 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o fundo. O dinheiro é distribuído entre todos os municípios do país.

Duas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) já tramitam no Congresso com o objetivo de ampliar a participação federal no FPM.